Fim da escala 6×1: entidades criticam prazo e texto aprovado é inadequado

A Câmara aprovou a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição de até 14 meses; após a promulgação, haverá a redução de duas horas.
A Confederação Nacional da Indústria disse que o texto é inadequado e inoportuno, estimando impactos de 6% a 9% nos custos de alguns setores e defendendo amplo debate.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação ressalta que a discussão é legítima, mas precisa considerar impactos em bares, restaurantes e hotéis, que operam nos fins de semana e feriados.
Fiemg e CNC contestam o prazo de transição e defendem que a discussão ocorra apenas após as eleições, com avaliação técnica; a Fiemg também critica o curto período de 60 dias para mudanças.
Abrainc apoia o debate, mas solicita transição mínima de 60 meses para construção; Abrasel defende cinco anos de transição para evitar repasse de custos ao consumidor.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 27. A proposta coloca um prazo de até 14 meses para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Após dois meses de promulgação, as empresas devem reduzir duas horas, conforme o texto.

Entidades de diversos setores criticam o cronograma de transição, dizendo que é inviável para a economia. A discussão continua, pois a PEC ainda precisa passar pelo Senado para, enfim, virar lei.

Críticas de setores e impactos estimados

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o texto como inadequado e aponta impactos de 6% a 9% nos custos de alguns setores, com reflexo em preços. A CNI defende debate técnico com trabalhadores, empregadores e poder público.

A FBHA sustenta que a mudança é socialmente legítima, mas exige avaliação dos setores mais impactos. Hotéis, bares e restaurantes operam com escalas contínuas, inclusive fins de semana, e a mudança pode afetar o atendimento.

A Fiemg pediu que o Senado trate do tema apenas após as eleições, para evitar pressões políticas. A entidade considera o prazo de 14 meses insuficiente e também questiona os 60 dias para ajustes, dizendo que há custos não considerados.

A CNC manifestou receio de inviabilizar empresas, especialmente as de menor porte, se a redução for uniforme sem levar em conta setores e regiões. A associação alerta para impactos setoriais variados.

Setor da construção e comércio falam em transição mais longa

Abrainc apoia o debate sobre jornadas que melhorem a qualidade de vida, mas defende ao menos 60 meses de transição para a construção civil, citando contratos de longo prazo e escassez de mão de obra qualificada.

A Abrasel defende um período de transição de cinco anos, argumentando que o custo de implementação pode repassar valor ao consumidor. A Abrasel ressalta que o Brasil não tem registrado ganhos expressivos de produtividade nos últimos 20 anos.

A Abrasce aponta que pequenas lojas de shopping podem sofrer mais com a transição, pois representam parcela relevante das operações. O grupo ressalta complexidades operacionais e impactos econômicos para lojistas.