MP/RJ pede conversão da recuperação da Refinaria de Manguinhos em falência

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a conversão da recuperação judicial da Refinaria de Manguinhos, hoje em processo de recuperação, em falência. A exigência foi apresentada ao juízo responsável, com base na avaliação de que o mecanismo não promoveu a reestruturação da empresa ao longo de quase uma década e, ao contrário, houve aumento do passivo fiscal e indícios de ocultação patrimonial.

Segundo o parquet, o passivo fiscal da refinaria subiu de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões durante o período de recuperação judicial, o que, na visão do Gaesf, demonstra ineficácia do processo. A instituição aponta ainda inadimplência tributária recorrente, com dados de fazendas mostrando que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos, caracterizando possível devedor contumaz.

Indícios de fraude e ocultação patrimonial

A manifestação cita investigações de órgãos de controle e persecução penal que indicariam prática de sonegação fiscal e fraude estruturada, com sinais de ocultação de patrimônio e mecanismos para dificultar a cobrança de tributos. Há também menção a possível esvaziamento de ativos da empresa, o que complicaria a satisfação de créditos, principalmente tributários. O documento ainda aponta tentativas de bloqueio de ativos e decisões judiciais que teriam reconhecido a existência de grupo econômico de fato ligado à ocultação patrimonial.

Descumprimento do plano e próximos passos

O MP/RJ destaca o suposto descumprimento de obrigações previstas no plano de recuperação, como a ausência de informações atualizadas sobre o passivo tributário e a falta de medidas efetivas de pagamento, mesmo após prazos concedidos pela Justiça. A instituição sustenta que a recuperação judicial estaria sendo usada para proteger a empresa de cobranças legítimas, prejudicando a coletividade.

Diante do cenário, o Ministério Público solicitou a intimação da PGFN e das Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para que se manifestem sobre o cumprimento de parcelamentos, eventual enquadramento como devedor contumaz, possíveis práticas de esvaziamento patrimonial e a efetividade de bloqueios de bens.