A CAE aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria uma linha de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. Os recursos vêm do Fundo Social do Pré-Sal, e o texto seguirá para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. O autor do PL 5.122/2023 é o deputado Domingos Neto, com relatoria do senador Renan Calheiros.

Segundo o parecer, produtores rurais e cooperativas com perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e redução mínima de 30% na renda agropecuária poderão ser contemplados. O projeto amplia as formas de renegociação, incluindo crédito rural, CPRs e dívidas com cooperativas e insumos.

Renan indicou que houve avanços, mas o Ministério da Fazenda ainda não chegou a um consenso definitivo. O presidente da CAE ressaltou que o texto pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.

Pontos-chave do projeto

O parecer prevê suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas. Também abre possibilidade de ampliar prazos de pagamento em casos excepcionais, conforme alterações no texto.

A senadora Tereza Cristina destacou que o relatório incorporou sugestões da equipe econômica, especialmente sobre enquadramento dos produtores e o Fundo Garantidor para Investimentos, que pode ampliar garantias nas operações de crédito rural. Ela citou a preocupação com o vencimento das parcelas do Plano Safra a partir de amanhã.

Divergências e próximos passos

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, disse considerar família a negociação, mas ressaltou contradições entre o texto e a proposta do Ministério da Fazenda. Houve vários esforços de entendimento ao longo das últimas semanas, sem consenso final. O projeto ainda será apreciado pelo Plenário e, após, seguirá à Câmara dos Deputados para alterações adicionais.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que cria uma linha de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário.

O PL 5.122/2023 é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e teve Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. O texto prevê elegibilidade de produtores e cooperativas com perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução de renda agropecuária de, no mínimo, 30%.

Conforme o parecer, também há abertura para renegociação de crédito rural, CPR e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos. Renan afirmou que houve avanços, mas que não houve consenso integral com o Ministério da Fazenda nas últimas reuniões.

O presidente da CAE informou que o texto pode sofrer alterações. Ele destacou que o processo legislativo continua e que, após a aprovação na CAE, a matéria seguirá ao Plenário e, posteriormente, à Câmara dos Deputados devido às alterações promovidas pelos senadores.

O parecer também prevê suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além de possibilidade de ampliar prazos de pagamento em casos excepcionais.

Colaboração

Apesar da ausência de acordo total, a senadora Tereza Cristina destacou que o parecer incorporou sugestões da equipe econômica, principalmente sobre enquadramento dos produtores e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Ela ressaltou maior clareza no acesso ao benefício.

Ela lembrou ainda a preocupação com o vencimento das parcelas do Plano Safra a partir de 28 de maio, o que pode impactar o fluxo de caixa de produtores. A senadora mencionou o tempo como fator crítico para a viabilidade dos pagamentos.

Divergências

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, expressou tristeza pela falta de consenso entre parlamentares e Fazenda. Ele disse que o parecer absorveu algumas propostas, mas manteve contradições com a solução proposta pelo Ministério.

Wagner afirmou que foram várias tentativas de entendimento ao longo das semanas, com participação de senadores, deputados e do próprio Ministério da Fazenda, mas não houve acordo suficiente para avançar sem mudanças.