Projeto sobre FGC de Calheiros não deve prosperar

O senador Renan Calheiros propôs um projeto para que o FGC passe a cobrir aportes de estados e municípios no Banco Master, alterando a natureza do fundo.
Atualmente, o FGC oferece cobertura de até R$ 250 mil por investidor de varejo na quebra de um banco, objetivo diferente do perfil dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social).
Calheiros afirma que não é justo que o segurado de regime previdenciário arque com prejuízos decorrentes de irregularidades, má gestão ou fraudes em instituições financeiras como o Master.
Interlocutores admitem que o texto enfrenta críticas e não deve avançar no Senado.
Os RPPS de alguns estados e municípios investiram em letras financeiras do Master, títulos não cobertos pela garantia.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros, apresentou um projeto que muda a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A proposta defende que o FGC cubra os aportes feitos por Estados e municípios no Banco Master. A justificativa é evitar que o segurado de regimes de previdência arque com prejuízos decorrentes de irregularidades de gestão.

O FGC tem como objetivo proteger investidores de varejo, oferecendo cobertura de até 250 mil reais em caso de quebra de instituição financeira. Por outro lado, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de alguns estados e municípios contam com gestores profissionais que investiram em letras financeiras do Master, ativos não abrangidos pela garantia.

Calheiros afirmou que o princípio central é evitar que o segurado previdenciário seja prejudicado por falhas ou desvios de gestão em instituições financeiras, como ocorreu no caso Master. Entidades envolvidas já sinalizam ceticismo sobre a viabilidade do texto no âmbito do Senado.

Contexto e críticas

Críticos do setor bancário e do meio político apontam que a proposta representaria uma alteração relevante na função do FGC. A discussão envolve impactos sobre a fiscalização de ativos de RPPS e a segurança jurídica para programas de previdência estaduais e municipais.

Analistas lembram que o Master ficou sob escrutínio por operações com letras financeiras e questionamentos sobre governança. A matéria permanece em análise, com avaliação de impactos financeiros e regulatórios para o sistema de garantias.

Interlocutores de Calheiros indicam que, apesar de o texto ter gerado resistência, a ideia é pauta de debate no Senado. A reportagem não confirma a aprovação, que ainda depende de etapas legislativas e de eventuais ajustes.

A proposta recebeu críticas tanto de setores da área financeira quanto de entidades reguladoras, que destacam a importância de preservar o objetivo original do FGC. A discussão continua em tramitação, sem previsão de conclusão.