- O CLP aponta que a proposta de fim da escala 6×1 está distante do padrão internacional, impondo uma jornada com dois dias de folga por semana.
- O estudo comparou a proposta com 22 países e blocos como a União Europeia e a Organização Internacional do Trabalho, indicando limites diários/semanais, mas sem folga fixa em dois dias.
- O texto do relator, deputado Leo Prates, foi apresentado na Câmara e há expectativa de aprovação no plenário ainda nesta quarta-feira.
- A PEC prevê redução de duas horas na jornada e fim da escala 6×1 em até dois meses após a promulgação, com mais duas horas a menos por semana em até um ano.
- O CLP enfatiza riscos para custos e flexibilidade, especialmente para pequenas empresas, além de considerar 14 meses um prazo curto para implementação.
O CLP (Centro de Liderança Pública) divulgou nesta quarta-feira (27) um estudo sobre a proposta de fim da escala 6×1 em tramitação no Congresso. A instituição afirma que o modelo apresentado pelo Congresso está distante do padrão internacional de regras trabalhistas.
A pesquisa compara a proposta que tramita na Câmara dos Deputados com sistemas de 22 países e com blocos como UE e OIT. O resultado aponta que o Brasil impõe uma jornada rígida com dois dias de folga e tem prazo de implementação de até 14 meses.
Para o CLP, a exigência de dois dias de descanso não é comum em muitos mercados, que costumam prever apenas um dia de folga semanal. A análise também destaca que a rigidez dificultaria arranjos de escala diferentes, como jornadas reduzidas em seis dias.
O que muda na prática
A PEC em análise prevê redução de 2 horas na jornada e a proibição da escala 6×1 em até dois meses após a promulgação. O prazo total para diminuir mais 2 horas semanais seria de até um ano.
Segundo o estudo, a maior diferença em relação a outros países está na imposição da escala 5×2 como teto. Países com jornadas menores costumam manter flexibilidade na distribuição de horas ao longo da semana.
A comparação com França, Japão, China e México aponta que muitos permitem distribuição das horas em até seis dias, com descanso flexível. O CLP reforça que tais formatos podem facilitar ajustes para setores específicos.
Impactos e críticas
O CLP alerta que a regra pode trazer custos maiores para as empresas e reduzir a flexibilidade de escalas, prejudicando a organização de turnos. A entidade teme aumento da informalidade e da rotatividade, principalmente entre pequenos negócios.
Segundo a nota técnica do CLP, a transição em 14 meses é considerada curta para mudanças constitucionais com efeitos amplos na economia. A instituição defende um cronograma gradual por setor ou porte de empresa.
A pesquisa recomenda que a implementação seja gradual, acompanhando impactos sobre emprego, salários e preços antes de uma adoção total. Uma abordagem por etapas permitiria avaliar efeitos em diferentes segmentos.
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