- A relatora Marussa Boldrin divulgou nova versão do PLP 114/2026, que autoriza uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos de combustíveis, criando benefício fiscal de até R$ 600 milhões para produtores de etanol.
- O projeto tramita na Câmara e abrange todo o ano de 2026, visando enfrentar a alta dos combustíveis durante o conflito no Oriente Médio, com exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal para esse uso.
- O texto permite que produtores de etanol usem créditos da isenção de PIS/Cofins para quitar dívidas tributárias com a Receita Federal, incluindo tributos vencidos ou vincendos, e prevê aplicação igual de benefícios a biocombustíveis.
- A isenção foi ampliada para insumos agropecuários; a exigência de receita bruta de exportação para o produtor rural cair de 50% para 30%; e o querosene de aviação passou a integrar a lista de combustíveis com isenção.
- A versão atual retirou a previsão de uso de receita extra para renegociação de dívidas rurais; há discussão no Senado sobre destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para esse fim, enquanto o governo fez uma medida provisória de subsídio de R$ 0,44 por litro para gasolina, com vigência de quatro meses.
A relatora do PLP 114/2026, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou nova versão do texto que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta cria benefício fiscal de até R$ 600 milhões para produtores de etanol e tramita na Câmara.
O texto busca abrir exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal para aplicar receitas extraordinárias no combate à alta de combustíveis. A proposta foi protocolada no início de abril pelo líder do governo, Paulo Pimenta, e pode vigorar ao longo de 2026 durante o contexto de conflitos no Oriente Médio.
A nova versão permite que produtores de etanol usem créditos da isenção de PIS/Cofins para quitar dívidas com a Receita Federal, abrangendo tributos vencidos ou vincendos. Também prevê igual tratamento entre combustíveis fósseis e biocombustíveis.
Ampliação de isenções e inclusão de insumos
A relatora ampliou a isenção para insumos agropecuários prevista pela reforma tributária, reduzindo de 50% para 30% o teto de receita bruta de exportação necessário para o benefício rural. O querosene de aviação passou a integrar a lista de isenções.
Outra modificação mantém diferenciais tributários para biocombustíveis, mesmo com isenções aplicadas aos combustíveis fósseis. O objetivo é manter as vantagens competitivas dos biocombustíveis frente aos derivados de petróleo.
Renegociação de dívidas rurais em discussão restrita
A versão atual exclui a previsão de usar parte da arrecadação extra para renegociar dívidas de produtores rurais. O governo não incluiu esse mecanismo, segundo lideranças do agronegócio, que aguardavam potencial destinação de recursos para o setor.
O Senado discute projeto relacionado que prevê destinar recursos do Fundo Social do Pré-Sal à renegociação de débitos rurais. Ainda não houve consenso sobre o texto na Casa.
Contexto internacional e medidas adicionais
O envio do projeto ocorre em meio a tensões no Oriente Médio e fechamento estratégico do estreito de Ormuz. A elevação do preço do barril impacta exportações de petróleo e a arrecadação de receitas associadas.
O governo federal já discutiu medida provisória para subsidiar combustíveis com arrecadação extraordinária do petróleo. A proposta prevê subvenção de até R$ 0,44 por litro e tem vigência de 4 meses, sujeita à aprovação do Congresso.
Entre na conversa da comunidade