Valter Lobato ministra aula na Escola de Magistratura do TRF-6

Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, ministrou aula na Escola de Magistratura do TRF-6 no curso “Reforma Tributária – Desafios para a Justiça Federal”.
O tema central foi o processo administrativo na reforma tributária, incluindo constituição do crédito tributário, apuração assistida e recolhimento pelo adquirente, com impactos esperados no processo administrativo e no processo judicial.
O tributarista apontou a adaptação da reforma sobre o consumo ao Código Tributário Nacional (CTN), destacando a mudança de tributo lançado por homologação para tributo lançado por declaração.
Lobato ressaltou que eventuais critérios jurídicos definidos durante a apuração assistida devem ser preservados, conforme o art. 146 do CTN.
O professor discutiu ainda o procedimento de fiscalização e o processo administrativo do IBS, que mantêm estrutura descentralizada nos estados e municípios, sob coordenação do Comitê Gestor do IBS, o que aumenta a complexidade do modelo.

Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor de Direito Tributário na UFMG, ministrou uma aula na Escola de Magistratura do TRF-6 na terça-feira, 26/5. O curso, intitulado Reforma Tributária – Desafios para a Justiça Federal, ocorreu no âmbito do TRF-6.

O tema central foi o processo administrativo na reforma tributária. Lobato abordou a constituição do crédito tributário, a apuração assistida e o recolhimento pelo adquirente, destacando as possíveis mudanças no funcionamento do processo administrativo e do processo judicial.

Ele ainda discutiu a adaptação da reforma ao CTN, apontando a mudança do tributo lançado por homologação para o tribut o lançado por declaração. O fim do debate incluiu aspectos da fiscalização e do IBS, que mantêm estrutura descentralizada nos estados e municípios sob coordenação do Comitê Gestor do IBS, o que pode ampliar a complexidade do modelo.

Conteúdo discutido

Ajustes propostos para o consumo na reforma tributária, com impactos no CTN e no processo administrativo.
Questões relativas à apuração assistida e aos critérios jurídicos preservados durante a fiscalização.
Estrutura do IBS e a coordenação federativa que influencia a atuação estatal em diferentes esferas.