- O III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários será nos dias 20 e 21 de agosto, organizado pelo Queiroz Advogados, com a participação de Mary Elbe Queiroz.
- O tema transação tributária estará em debate, com foco em reduzir litígios, ampliar mecanismos de negociação e fortalecer a prevenção no sistema tributário brasileiro.
- A Receita Federal e a PGFN apontam que a transação permite renegociar débitos com descontos e condições especiais, encerrando litígios e estruturando o pagamento.
- Mary Elbe Queiroz destaca que a transação precisa ser analisada como decisão de gestão, não como adesão automática a benefício fiscal, para evitar impactos financeiros inadequados.
- O evento abordará fluxo de pagamento, garantias, impacto contábil, contingências e efeitos sobre certidões e crédito, com atuação conjunta entre jurídico e financeiro.
A transação tributária será tema central do III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, organizado pelo Queiroz Advogados. O evento ocorre nos dias 20 e 21 de agosto. A proposta é discutir caminhos para reduzir litígios e ampliar a negociação, fortalecendo a prevenção no sistema fiscal.
A advogada Mary Elbe Queiroz, presidente da Cenapret e sócia do Queiroz Advogados, integra o programa de debates. O workshop reúne especialistas para analisar instrumentos de solução de conflitos com foco em gestão de passivos e governança tributária.
A transação tributária, segundo Receita Federal e PGFN, permite renegociar débitos com descontos e condições especiais, encerrando disputas judiciais. Dados oficiais indicam recuperação de dívidas superior a 1 trilhão de reais em programas semelhantes até 2025.
Mary Elbe ressalta que a decisão sobre transação deve considerar gestão, não adesão automática a benefícios. O foco é reorganizar o passivo, manter a saúde financeira e reduzir riscos futuros para a empresa.
Segundo a especialista, a transação envolve fluxo de pagamento, garantias, impacto contábil e efeitos sobre certidões e crédito. A atuação conjunta entre jurídico e financeiro é essencial para a efetividade do instrumento.
Ela destaca que a PGFN ajusta as condições conforme a capacidade de pagamento, buscando a recuperabilidade do crédito e a efetividade da cobrança pública. Empresas bem preparadas chegam mais fortes às negociações.
Para a abertura de debates, o evento examinará como mapear passivos, classificar riscos e acompanhar oportunidades de negociação. O objetivo é aprimorar a capacidade de decisão na mesa de transação.
Transação tributária é apresentada como ferramenta de pacificação e planejamento financeiro. Quando bem conduzida, reduz litígios, aumenta previsibilidade e favorece o foco na operação e no crescimento.
Para mais informações sobre o workshop, a organização recomenda consultar a programação oficial do evento, sem indicar contatos diretos. Fontes oficiais do setor tributário participam dos debates.
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