- Câmara dos Deputados aprovou a PEC que encerra a escala 6×1, com 461 votos a favor e 19 contrários.
- A Apas afirma que a medida pode piorar custos para consumidores e para as empresas, defendendo flexibilização e jornada livre como alternativa (PEC 12/2026).
- Caso entre em vigor, há um período de transição de dois meses; após esse prazo, preços nos supermercados poderiam subir de imediato.
- O setor aponta que reduzir a flexibilidade dificulta manter atendimento, abastecimento e empregos, indicando a necessidade de contratar mais funcionários e aumentar custos.
- O estado de São Paulo já registra cerca de 35 vagas abertas em supermercados, dificultando novas contratações.
O fim da escala de trabalho 6×1 avançou após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema. O texto foi aprovado no segundo turno com ampla maioria: 461 votos a favor e 19 contrários. O setor aponta que a medida pode piorar a legislação trabalhista e afetar o atendimento.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirma que a mudança envolve ganhos para trabalhadores, mas traz impactos negativos para consumidores e empregadores. O presidente da entidade, Erlon Ortega, ressalta que o modelo pode tornar a relação de trabalho engessada e prejudicar a operação de pequenos e médios supermercados.
A oposição defende uma alternativa. O senador Rogério Marinho protocolou a PEC 12/2026 logo após a aprovação na Câmara, buscando flexibilizar a negociação entre patrões e empregados sobre a carga de trabalho. Ortega diz que a nova proposta seria mais compatível com a modernização necessária.
Impacto para o varejo
Caso a PEC entre em vigor após o período de transição de dois meses, o setor estima aumento imediato de custos. A consequência seria elevação de preços nos supermercados, com necessidade de contratar mais trabalhadores para manter horários de funcionamento.
Ortega aponta ainda que há dificuldades já de forma prática: no estado de São Paulo, haveria quase 35 vagas abertas, sem candidatos disponíveis. A Apas mantém a defesa pela chamada jornada livre, que permitiria mais flexibilidade na organização da rotina de trabalhadores e manutenção de serviços.
Alternativas defendidas pela Apas
A entidade defende uma proposta que mantenha a possibilidade de 44 horas semanais para quem optar, desde que haja acordo entre empregados e empregadores. A posição busca evitar o fechamento de unidades e a suspensão de atividades em dias de menor demanda. A discussão sobre o tema deve tramitar no Senado após a aprovação na Câmara.
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