- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina 10 bilhões de reais em créditos fiscais ao setor de fertilizantes, para construção, expansão e modernização de plantas no Brasil, ao longo de cinco anos.
- O programa, chamado Profert, terá limite anual de 2 bilhões de reais e pode transferir créditos não utilizados para os exercícios seguintes até 2031; a definição dos projetos fica a cargo do Poder Executivo.
- A medida visa mitigar aumento de preços de fertilizantes, sobretudo de origem iraniana, com uso de até 1 bilhão de reais em 2026 para evitar repasses de custos na comercialização.
- O texto concede isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (de 2027 a 2031) para mercadorias de projetos aprovados pelo Profert, com teto anual de 200 milhões de reais; há ainda teto de 20% dos gastos elegíveis para os créditos.
- Empresas que não implementarem os projetos podem sofrer multa de 20% do valor liberado e devolver créditos usados indevidamente; créditos podem ser usados para compensar débitos com a Receita Federal ou requerer ressarcimento, além da criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF).
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 27 de maio de 2026, o projeto de lei 699 de 2023, que destina 10 bilhões de reais em créditos fiscais ao setor de fertilizantes. O objetivo é financiar a construção de novas plantas, bem como a expansão e modernização de unidades existentes no Brasil.
O programa cria o Profert, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Os recursos serão distribuídos ao longo de cinco anos, com limite anual de 2 bilhões. Valores não usados em um ano podem ser transferidos para o exercício seguinte, até 2031.
A iniciativa permite uso de até 1 bilhão de reais em 2026 para evitar repasses de preços na comercialização. Beneficiários incluem produtores e importadores de fertilizantes, bem como matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Detalhes do Profert
O governo definirá quais projetos receberão os benefícios fiscais. Os créditos serão tratados como créditos da CSLL e poderão ser usadas para compensar débitos tributários ou para ressarcimento em dinheiro. A concessão ocorre por meio de procedimento concorrencial.
Empresas que não implantarem os projetos poderão sofrer multa de 20% do valor liberado e devolver créditos utilizados indevidamente. O objetivo é assegurar a efetiva aplicação dos recursos.
O texto aprovado também autoriza a União a criar o FPNF, o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, para reunir recursos previstos no Orçamento. A medida busca promover a indústria nacional e reduzir dependências externas.
Contexto e impactos esperados
A proposta surge diante da alta de preços de fertilizantes, em especial os dependentes do Irã, em um contexto de tensões com Estados Unidos e Israel. A decisão parlamentar visa mitigar variações de custo para produtores nacionais.
O projeto retorna ao Senado Federal, pois sofreu alterações na Câmara. A tramitação seguirá balanço entre os dois Poderes e deverá aguardar confirmação das mudanças antes de a presidência sancionar.
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