DF e União fecham acordo no STF para socorro bilionário ao BRB

Distrito Federal e a União fecharam acordo no STF para destravar uma operação de crédito ligada ao BRB, sem transferir recursos federais nem garantia da União.
O empréstimo, feito pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao GDF, terá contragarantia de um sindicato de bancos e respaldo de recursos do FPE e do FPM do DF.
A capitalização do BRB é estimada em aproximadamente R$ 6,5 bilhões, dependendo de aportes adicionais do Distrito Federal.
A operação prevê dispensa de limites e exigências fiscais usuais para esse tipo de crédito, com recursos do FGC não sendo recursos públicos.
O DF buscou STF para suspender efeitos da nota Capag “C”; a decisão deve autorizar o DF a contratar o crédito junto ao FGC, até até 16% da Receita Corrente Líquida.

O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União fecharam, no STF, um acordo para destravar uma operação de crédito envolvendo o BRB, o Banco de Brasília. A medida não envolve transferências de recursos federais nem garantia da União.

Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, o FGC fará a capitalização do BRB dentro do limite da resolução do Senado. O valor inicial estimado é de cerca de R$ 6,5 bilhões, sujeito a aportes adicionais do DF.

O empréstimo ao GDF será captado pelo FGC, com garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, recursos do FPE e do FPM poderão ser usados pelo Distrito Federal, conforme o acordo.

A operação não utiliza dinheiro público direto. Os recursos do FGC são de instituições participantes, não pertencentes ao Erário. O objetivo é viabilizar o aporte sem comprometer recursos da União.

Contexto financeiro e Capag

O DF buscou suspender efeitos da nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), que impede a União de atuar como garantidora. A nota sofreu queda em 2025, quando avaliou o DF em C.

O DF sustenta que a nota se deve a uma diferença de 0,27 ponto no indicador de poupança corrente e que a metodologia do Tesouro desconsidera ajustes fiscais recentes adotados pelo DF.

Em 2025, a nota menor restringiu, na prática, a possibilidade de a União apoiar o BRB via garantias. O objetivo do acordo é contornar esse impasse.