- O ministro Luiz Fux homologou acordo entre a União e o governo do Distrito Federal que viabiliza empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao BRB via Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- A conciliação foi concluída em audiência mediada por Fux nesta quinta-feira, 28, e o despacho de validação foi publicado à tarde.
- Fux é relator da ação movida pelo DF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB.
- Na conciliação, a União não contribuirá com recursos nem garantias; a operação terá fiança de grandes bancos públicos e privados.
- O Distrito Federal prestará contragarantias com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre a União e o governo do Distrito Federal que viabiliza um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A conciliação ocorreu em audiência mediada por Fux nesta quinta-feira, 28, e o despacho de validação foi publicado à tarde.
Segundo o acordo, a União não participará com recursos nem com garantias diretas da operação. A fiança da operação ficará a cargo de grandes bancos públicos e privados envolvidos no FGC.
O Distrito Federal contribuirá com contragarantias por meio dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A finalidade é destravar o socorro financeiro ao BRB, banco controlado pelo governo local.
Quem moveu a ação que resultou no acordo foi o governo do DF, com Fux atuando como relator da matéria no STF. O objetivo é viabilizar a atuação do BRB diante de necessidades de capital emergenciais.
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