- Governo do Distrito Federal obteve autorização para tomar empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), em acordo fechado em 28 de maio.
- Em contrapartida, o DF vai oferecer como garantia verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- O acordo foi mediado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e envolveu o GDF, o BRB, o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União e o Banco Central.
- O Banco de Brasília (BRB) apresentou um plano de negócios para a operação e se comprometeu a cumprir rapidamente as condições para a celebração do contrato.
- O GDF se compromete a implementar medidas de ajuste fiscal para viabilizar o cumprimento da operação e das obrigações do acordo.
O Governo do Distrito Federal fechou um acordo para obter um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A operação foi concluída na manhã desta quinta-feira, 28 de maio de 2026, em Brasília, com mediação do STF.
Participaram da negociação o GDF, como maior acionista do BRB, o presidente do BRB, Nelson de Souza, além de representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central. O STF atuou na mediação, a pedido das partes.
Como contrapartida, o DF deverá oferecer garantias vinculadas a recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acordo prevê ainda ajustes fiscais para viabilizar a operação.
O BRB elaborou um plano de negócios para a solicitação de crédito ao FGC e comprometeu-se a cumprir, de forma ágil, as condições necessárias para a celebração do contrato. O objetivo do acordo é viabilizar a continuidade das operações do BRB.
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