Governo abre processo que pode gerar multa milionária a iFood e Keeta

Senacon abriu processos administrativos contra o iFood e a Keeta por descumprirem a Portaria 61/2026.
As empresas podem receber multa de até 14 milhões de reais caso comprovem irregularidades.
A norma exige transparência na composição dos preços: o resumo deve mostrar o valor pago pelo cliente, a taxa retida pelo app, o montante destinado ao restaurante e o repasse ao entregador (inclui gorjetas).
O prazo para defesa é de 20 dias; Uber e 99 já haviam se adequando à regra, conforme o governo.
O iFood afirmou estar se adequando e pediu reunião; a Keeta informou detalhar as fatias no uso do app e no recibo, mas a Senacon sustenta que os dados não são exibidos de forma clara.

A Senacon abriu nesta quarta-feira (27/05) processos administrativos contra o iFood e a Keeta, no Brasil. A ação visa apurar suposto descumprimento da Portaria nº 61/2026, que exige clareza na composição dos preços cobrados em entregas. As plataformas podem enfrentar multas de até R$ 14 milhões.

A fiscalização começou em 24 de abril, após prazo de 30 dias para adaptação. A medida busca ampliar a transparência ao detalhar como o dinheiro de cada pedido é distribuído entre cliente, taxa do app, restaurante e entregador, incluindo gorjetas. Sem dados claros, o consumidor fica sem base para comparar serviços.

Durante coletiva, o ministro Guilherme Boulos afirmou que a adesão à norma é obrigatória e citou que Uber e 99 já se adequaram. A Portaria determina que as informações sejam apresentadas de forma resumida, facilitando a visualização da composição de custos pelos usuários.

Defesa das plataformas

Em nota enviada ao Tecnoblog, o iFood disse que o processo é para definir se haverá multa, não uma sanção imediata. A empresa afirmou que trabalha para se adequar às normas e protocolou um novo pedido formal à Senacon. O iFood alegou que a implementação envolve mudanças relevantes em sistemas, app e fluxos de informação.

A Keeta, também em comunicado, informou que já detalha no uso do app e no recibo final as fatias destinadas à plataforma, à entrega (incluindo gorjetas) e ao restaurante, reforçando o compromisso com a transparência. A Senacon, porém, sustenta que as informações ainda não aparecem de forma clara e direta.

As duas empresas terão 20 dias para apresentar defesa e comprovar o cumprimento das regras. Caso não cumpram, poderão sofrer sanções previstas na legislação.