Governo avalia elevação de contratações por MEI com fim da regra 6×1

Governo avalia ampliar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) após a aprovação da PEC 221/2019, que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem reduzir salários.
O ministro Paulo Henrique Pereira afirmou que podem existir contratações temporárias ou mais um empregado para pequenos e médios negócios; hoje o MEI pode contratar apenas um empregado com remuneração de até um salário mínimo.
Regulamentação específica deve ser feita por setor, após um arcabouço geral, para cumprir a jornada de 40 horas e garantir duas folgas semanais.
Sobre o teto de faturamento do MEI, não há proposta de aumento; mudanças fiscais precisam de estudos para evitar impactos macroeconômicos. O teto atual é de R$ 81 mil para o MEI comum e de R$ 251,6 mil para o MEI Caminhoneiro; projetos em tramitação ampliam esses limites para 130 mil ou 145 mil.
O governo aponta ganhos sociais e econômicos com as mudanças: cerca de 15 milhões devem se beneficiar com o fim da 6×1 e 38 milhões com a jornada de 40 horas, com potencial estímulo ao consumo e à atividade econômica.

O governo avalia ampliar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) caso seja implementada a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com fim da escala 6×1. A declaração é do ministro Paulo Henrique Pereira, na mesma linha em que o plenário aprovou a PEC 221/2019.

A proposta extingue a escala de seis dias de trabalho seguidos por descanso, reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas sem housekeeping de salários. A mudança segue para análise no Senado e pode exigir ajustes para negócios de pequeno porte.

Pereira disse que o governo busca soluções para não deixar trabalhadores para trás e citou a possibilidade de contratar temporários ou mais funcionários para MEIs. O objetivo é manter o funcionamento de negócios diante da nova jornada.

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com remuneração até um salário mínimo ou piso da categoria. A mudança, se ocorrer, pode exigir novas regras para esse tipo de contratação.

A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Bom Dia, da Agência Brasil, em tom de cautela sobre impactos para micro e pequenos empresários com a mudança na jornada de trabalho.

Regulamentação específica

O ministro destacou que, após a definição de uma regra geral, haverá regulamentação setorial para cumprir a jornada de 40 horas e garantir duas folgas semanais. O desenho regulatório visa detalhar a aplicação por segmento.

Ele afirmou ainda que o arcabouço inicial será seguido de regulamentação prática pela lei, com cuidado para não elevar custos aos consumidores. O governo pretende dialogar com setores envolvidos para construir soluções.

Além disso, Pereira comentou possíveis impactos na alocação de mão de obra e na oferta de produtos e serviços, mencionando a necessidade de estudos antes de qualquer ajuste no formato de contratação de MEI.

Teto de faturamento do MEI

O ministro foi questionado sobre eventual aumento do teto anual do MEI e apontou riscos fiscais. A ele cabe esclarecer que elevar o teto causa renúncia de receita e pode impactar inflação e juros, com reflexos para empreendedores.

Atualmente, o teto do MEI comum é de R$ 81 mil; para MEI Caminhoneiro, é de R$ 251,6 mil anuais. Projetos de lei tramitem na Câmara e no Senado para atualizar esses limites, mas não há proposta oficial de aumento no momento.

Pereira enfatizou que qualquer alteração fiscal requer estudos para evitar impactos negativos nas contas públicas ou no emprego formal, e que não há posição pronta para aumentar o teto do MEI.