Governo se opõe ao projeto de renegociação de dívidas do setor agro

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 5.122/2023, que cria linha de crédito para refinanciar dívidas rurais, com parcelamento de até 10 anos e juros de 3,5% a 7,5% ao ano, além de suspensão de cobranças judiciais e cadastros por 180 dias.
O governo Lula orientou a base a votar contra a proposta no plenário, alegando falta de consenso com o Ministério da Fazenda.
A principal divergência é a origem dos recursos e o alcance do benefício: o texto usa recursos do Fundo Social do Pré-Sal, enquanto o governo prefere medida mais restrita, com juros de até 12% ao ano e sem o uso do fundo petroleiro.
Elegibilidade prevê produtores que comprovem queda de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras entre 2019 e 2025, além de quem esteja em cidades com calamidade pública ou emergência; na área da Sudene, o histórico de perdas começa em 2012.
O relator no Senado, Renan Calheiros, defende o uso do Fundo Social do Pré-Sal para mitigação de danos ambientais; a votação foi adiada pelo presidente do Senado para buscar um acordo.

O Senado aprovou na manhã de ontem o PL 5.122/2023, que cria uma linha de crédito para refinanciar dívidas rurais. Mesmo com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o governo Lula orientou a base a votar contra no plenário, alegando falta de consenso com a Fazenda.

O texto permite parcelamento de até 10 anos, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor. Além disso, cobranças judiciais e inscrições em cadastros de inadimplentes ficam suspensas por 180 dias.

Detalhes do projeto

O ponto central do conflito é a origem dos recursos e o alcance do benefício. O Senado usaria recursos do Fundo Social do Pré-Sal e atenderia produtores atingidos por clima ou guerras. O governo prefere uma versão mais restrita, com juros de até 12% ao ano e foco no crédito rural tradicional, sem envolver o fundo do petróleo.

Têm direito produtores que comprovem perdas de ao menos 30% da renda bruta em duas safras entre 2019 e 2025. Também podem participar locais em cidades com estado de calamidade pública ou emergência nesse período. Na área da Sudene, o histórico de perdas começa em 2012.

Fundo Social do Pré-Sal

O Fundo Social do Pré-Sal recebe parte de recursos da exploração de petróleo e gás e deve ser aplicado em educação, saúde e meio ambiente. O relator Renan Calheiros afirma que auxiliar produtores afetados pelo clima se encaixa na mitigação de danos ambientais, enquanto a equipe econômica discorda.

Quando o assunto deve ser votado definitivamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a sabatina para as próximas semanas. A estratégia busca um meio-termo entre parlamentares e a Fazenda, evitando possível veto.