Motta e Lula querem votar reajuste do MEI antes da eleição, impasse com Simples

Motta e o governo buscam votar o reajuste do teto do MEI antes da eleição para mitigar impactos da PEC da redução da jornada 6×1.
A Fazenda defende reajuste apenas para o MEI, em formato escalonado; a Câmara quer incluir também empresas do Simples Nacional para evitar desvantagem comparativa.
O relator na Câmara, deputado Jorge Goetten, afirma que subir apenas o MEI, sem atualizar o Simples, pode eliminar a primeira faixa do Simples por migração ou criação de novos MEIs.
O governo afirma que o reajuste deve ser feito de modo gradual, sem definir prazo definitivo; há discussão se ocorrerá em 2027 ou 2028.
A Câmara pretende ainda ampliar regras de contratação para dois trabalhadores com carteira assinada e buscar uma mitigação para microempresa e empresa de pequeno porte atingidas pela PEC; a PEC da 6×1 já foi aprovada pela Câmara e será analisada pelo Senado, com proposta de elevar o teto do MEI para até R$ 130 mil em discussão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo Lula estudam votar um projeto de lei que atualize o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) ainda antes das eleições. O objetivo é mitigar impactos da queda da escala 6×1, mas o texto enfrenta impasse pela exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

A Fazenda defende reajuste apenas para o MEI, com reajuste escalonado. A Câmara vê a necessidade de ampliação também para empresas do Simples, sob o argumento de evitar que as menores optem pela divisão da empresa para pagar menos impostos.

Proposta em debate

O relator na Câmara, deputado Jorge Goetten, sustenta que o teto do MEI, hoje em R$ 81 mil, pode aproximar-se da primeira faixa do Simples, de até R$ 180 mil. Se o MEI subir sem reajuste no Simples, haveria pressão para migração ou duplicação de MEIs.

O imposto do MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16 conforme a atividade. No Simples, a tributação na primeira faixa oscila entre 4% e 15,5% sobre o faturamento de até R$ 180 mil.

Ponto de ignição da decisão

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao Valor Econômico que o governo trabalha apenas o reajuste do MEI, com efeito fiscal menor e possibilidade de aplicação escalonada, ainda sem definição de datas.

Motta, em evento, disse que a Câmara pretende tratar o aumento de faturamento tanto para MEI quanto para empresas do Simples, além de flexibilizar contratações com carteira assinada. A meta é evitar impactos da PEC sobre as menores empresas.

Contexto e próximos passos

A Câmara já aprovou, por 472 a 22, a PEC que encerra a escala 6×1 e abre caminho para medidas de mitigação voltadas a MEI e a empresas do Simples. O texto continua para análise no Senado, sem medidas específicas detalhadas de mitigação.

A ideia de flexibilizar contratações, especialmente para MEI, envolve ampliar de um para dois trabalhadores com carteira assinada, para facilitar ajustes na escala sem violar a regra de 6 dias de trabalho.