Nova regra do BC deve pressionar fintechs até 2028, aponta advogado

Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, 679 instituições financeiras e autorizadas (39% do total analisado) podem enfrentar desenquadramento com os novos requisitos mínimos de capital até janeiro de 2028.
O impacto deve afetar principalmente fintechs, instituições de pagamento, sociedades de crédito direto, corretoras de câmbio e plataformas de empréstimo entre pessoas, que precisarão se adequar à resolução conjunta 14/25.
O risco de desenquadramento varia por setor: 5% em bancos múltiplos, 63% em instituições de pagamento, 81% em sociedades de crédito direto, 83% em corretoras de câmbio, 86% em sociedades de crédito ao microempreendedor e 92% em sociedades de empréstimo entre pessoas.
O sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, Thiago Amaral, afirma que o Banco Central busca alinhar o capital mínimo aos riscos assumidos por cada instituição, com supervisão mais compatível ao porte e às atividades.
Apesar de o risco sistêmico estar baixo, com deficiência estimada em 0,5% do patrimônio de referência (cerca de 8 bilhões de reais), os impactos individuais podem ser relevantes, exigindo adaptação em captação de recursos, governança e estrutura regulatória.

O Banco Central (BC) publicou o Relatório de Estabilidade Financeira apontando que 679 instituições, 39% do total analisado, podem ficar fora de conformidade com os novos requisitos mínimos de capital até janeiro de 2028, no novo modelo da autoridade monetária.

Atenção especial recai sobre fintechs, instituições de pagamento, sociedades de crédito direto, corretoras de câmbio e plataformas de empréstimo entre pessoas, que precisarão se adaptar às regras previstas na resolução conjunta 14/25.

Os números mostram variabilidade entre setores: 5% de desenquadramento entre bancos múltiplos, mas 63% entre instituições de pagamento, 81% em sociedades de crédito direto, 83% em corretoras de câmbio, 86% em sociedades de crédito ao microempreendedor e 92% em plataformas de empréstimo entre pessoas.

Impacto por setor

Para Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em meios de pagamento e criptoativos, os dados indicam uma mudança na forma de o BC acompanhar o setor financeiro, aproximando o capital mínimo dos riscos efetivamente assumidos.

O especialista afirma que a nova metodologia altera o cálculo do capital mínimo, considerando atividades operacionais, de investimento e de captação de cada instituição, visando manter reservas compatíveis com os riscos.

Na visão dele, o sistema permanece estável no conjunto, mas o efeito individual pode ser relevante para parte do mercado, exigindo ajustes de captação de recursos, governança e estrutura societária.

O cenário é visto como sinal de amadurecimento regulatório diante da expansão das fintechs e da digitalização do setor, com modelos de negócio mais complexos nos últimos anos. Amaral destaca que a evolução das regras acompanha a transformação do mercado, fortalecendo a resiliência, porém aumentando a pressão sobre empresas menores.