- O Supremo Tribunal Federal homologou, nesta quinta-feira, acordo para viabilizar socorro ao BRB por meio de empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos.
- O dinheiro será fornecido pelo FGC; não haverá transferência direta de recursos da União, e um grupo de bancos públicos e privados atuará como fiador.
- A operação depende da avaliação do plano de negócios do BRB, aprovação técnica do FGC e definição final das condições financeiras.
- O Distrito Federal precisará apresentar contragarantias, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios; mudanças na nota de Capag foram centrais para o acordo.
- Entre as garantias, estão restrições como proibição de novos concursos, limitação de reajustes e vedação de criação de cargos; o STF acompanhará o cumprimento.
O ministro Luiz Fux, do STF, homologou nesta quinta-feira a parceria para socorrer o BRB com empréstimo de até 6,5 bilhões de reais. O financiamento virá do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalização do banco. A assinatura ocorreu após audiência de conciliação no STF, com participação da AGU, governadora do DF e presidente do BRB.
O acordo visa conter a crise financeira do BRB, fruto de atividades relacionadas ao Banco Master. O rombo estimado pelo banco para cobrir perdas e reforçar o capital chega a 8,8 bilhões de reais, segundo o BRB, que busca manter operações regulares e cumprir exigências do sistema financeiro.
Condições gerais
O FGC financiará o BRB, sem que a União repasse recursos ou ofereça garantia direta. O dinheiro bypassa o Tesouro, entrando pela rede de bancos e pelos fiadores do grupo que engloba bancos públicos e privados.
Termos do empréstimo
A operação prevê que o empréstimo seja utilizado exclusivamente para capitalização e estabilização financeira do BRB. A viabilidade depende da análise do plano de negócios, da aprovação técnica do FGC e da definição final de condições financeiras.
Garantias e contrapartidas
Como a garantia não é federal, o DF deverá apresentar contragarantias. Entre elas estão recursos do FPE, FPM, bem como eventuais dividendos e participação acionária. Esses instrumentos podem ser acionados em caso de inadimplência.
Ajuste fiscal no DF
Em troca da flexibilização, o Distrito Federal concordou com medidas de ajuste fiscal. Entre elas estão a proibição de novos concursos, limites para reajustes salariais e vedação de criação de cargos adicionais, até que o empréstimo seja quitado ou a nota Capag retorne a A+.
Próximos passos
O acordo já está em vigor formalmente, mas o FGC ainda precisa avaliar o plano de negócios do BRB e aprovar tecnicamente o empréstimo. O STF acompanhará o cumprimento das recomendações e condições acordadas.
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