- O projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) retorna ao Senado após aprovação na Câmara na forma de substitutivo, com recursos de até R$ 7,5 bilhões em subsídios.
- O Profert beneficia a construção, expansão e modernização de fábricas de fertilizantes, com isenções e/ou suspensão de tributos federais para as empresas participantes.
- As principais vantagens incluem suspensão, alíquota zero ou isenção de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição de máquinas, equipamentos e materiais para o programa.
- A Câmara incluiu que o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados, limitando os subsídios a até R$ 1,5 bilhão por ano durante cinco anos, com acompanhamento da Receita Federal.
- A Comissão de Agricultura já havia aprovado o projeto em caráter terminativo em março de 2024; há necessidade de novas votações no Senado para as modificações feitas pelos deputados.
A proposta que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) retorna à apreciação dos senadores. O PL 699/2023, que prevê até 7,5 bilhões de reais em subsídios, foi aprovado na Câmara na forma de substitutivo e será reanalisado pelo Senado com as mudanças propostas pelos deputados.
O texto busca incentivar a construção de novas fábricas e a modernização de plantas já existentes no Brasil, com isenções de tributos federais para empresas beneficiadas. Entre os incentivos estão a aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção sem PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação, além de possibilidades de suspensão de tributos conforme a forma de aquisição.
De acordo com o senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes, mas importa mais de 80% do que consome. Ele classifica o Profert como ferramenta para reduzir vulnerabilidades associadas a crises internacionais, oscilações cambiais e conflitos geopolíticos, fortalecendo a segurança alimentar e a soberania nacional.
Desdobramentos e controles
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o projeto em 6 de março de 2024 em caráter terminativo, o que mantém o avanço sem necessidade de votação no Plenário. Na Câmara, o substitutivo define que o Executivo escolherá os projetos aptos a receber o Profert e estabelece um teto de 1,5 bilhão de reais por ano, por cinco anos.
Os valores serão monitorados pela Receita Federal por meio de relatórios bimestrais, com dados detalhados por item e tributo. Caso o limite anual seja atingido, o benefício fiscal fica suspenso automaticamente, segundo as regras do texto. A expectativa é de que o Senado aprove as alterações antes de finalizar o tema.
Fonte: Agência Câmara
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