Ato dos EUA pode impactar o Pix e afetar o sistema financeiro brasileiro

Durigan afirmou que a classificação das facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos EUA pode trazer prejuízos ao Pix e ao sistema financeiro brasileiro.
Ele disse que uma decisão de justiça americana poderia constranger bancos que operam no Brasil e recebem pagamentos pelo Pix, sujeitando-os a punições pelo uso da infraestrutura nacional.
O ministro classificou a medida como absurda e disse que o Pix é mal compreendido por empresas americanas que perderam espaço como intermediárias de transações.
O governo aponta duas preocupações do sistema financeiro: aumento de custo com compliance e a possibilidade de o Brasil ser visto como território com atividades terroristas, elevando o risco-país e dificultando investimentos.
Durigan afirmou que o governo trabalha para demonstrar às autoridades dos EUA que não haverá prejuízos às empresas que usam o Pix e reiterou que o Pix é uma infraestrutura soberana brasileira, sem competir com empresas americanas; citou ainda a investigação na seção 301.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a classificação pelas autoridades dos Estados Unidos das facções brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pode impactar o sistema financeiro brasileiro, incluindo o Pix. A avaliação parte de uma possível atuação de cortes norte-americanas contra instituições que utilizem o Pix.

Segundo Durigan, esse ambiente pode gerar prejuízos diretos ao Pix caso uma corte estrangeira imponha sanções a bancos que operem no Brasil e recebam pagamentos por meio da infraestrutura soberana nacional. A teoria é que as transações via Pix poderiam ser vistas como facilitadoras de atividades ilícitas, o que afastaria empresas no exterior.

O ministro apontou duas preocupações centrais do sistema financeiro diante da classificação. Primeiro, aumento de custos para bancos, que teriam de revisar regras, reforçar equipes de compliance e adotar novas medidas para atender a regras internacionais. Segundo, a percepção de risco do Brasil como território com atividades terroristas, o que pode elevar o risco-país e dificultar a atração de investimentos.

Durigan criticou a atuação da família Bolsonaro na defesa da classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, dizendo que isso pode favorecer medidas eleitorais nos EUA e trazer prejuízos ao Brasil, inclusive ao Pix. Ele afirmou que a pauta não deve prejudicar a infraestrutura de pagamentos.

Sobre a investigação dos EUA relacionada ao Pix na seção 301, o ministro informou que o governo brasileiro trabalha para demonstrar às autoridades americanas que não haverá prejuízos para as empresas que utilizam o Pix. O Pix, afirmou, é uma infraestrutura soberana do Brasil, útil para empresas multinacionais que operam no país.

Durigan reforçou que o Pix não compete com empresas americanas como produto financeiro, mas funciona como uma infraestrutura do Brasil. Ele destacou a necessidade de proteger o Pix e afirmou que não haverá impacto no uso pelo público em decorrência do julgamento da seção 301.