Banco Central modifica regras do FGC para reforçar gestão de riscos

O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 572 para alterar regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e fortalecer a gestão de riscos no sistema financeiro, com implementação gradual.
Passa a valer o uso do Ativo de Referência (AR) para medir qualidade, diversificação e transparência dos ativos; se o Valor de Referência (VR) superar o AR, bancos devem direcionar a diferença para títulos públicos federais.
O cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) passa a incluir instrumentos de capital complementar e de nível dois, fortalecendo a absorção de perdas.
A partir de novembro de 2026, depósitos centrais de ativos devem fornecer dados agregados sobre créditos sem cobertura do FGC, permitindo excluir da base de VR titulares inelegíveis à garantia.
As mudanças buscam aumentar a consistência das métricas regulatórias, melhorar a qualidade das informações e ampliar a capacidade das instituições de lidar com riscos, em meio a discussões políticas sobre o uso de recursos do FGC.

O Banco Central publicou nesta sexta-feira (29 de maio de 2026) a Resolução BCB nº 572, que altera regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reforçar a gestão de riscos no sistema financeiro. A medida entra em vigor de forma gradual.

A mudança regula o chamado Ativo de Referência (AR), criado pelo CMN para avaliar qualidade, diversificação e transparência dos ativos das instituições financeiras. Quando o Valor de Referência (VR) exceder o AR, o banco deverá direcionar a diferença para títulos públicos federais.

Essa regra aumenta a liquidez das instituições e fortalece a capacidade de resposta a cenários de risco. Também houve alteração no cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), incluindo instrumentos de capital complementar e de nível 2 para reforçar a absorção de perdas.

Outra mudança envolve o detalhamento das informações sobre depósitos e créditos cobertos pelo FGC. A partir de novembro de 2026, depósitos centrais de ativos deverão fornecer dados agregados sobre créditos não cobertos pela garantia. O objetivo é calibrar melhor a exposição ao risco.

Segundo o BC, as alterações aumentam a consistência das métricas regulatórias, melhoram a qualidade das informações disponíveis e fortalecem a capacidade das instituições de lidar com riscos. O FGC é uma entidade privada, mantida por bancos, que garante depósitos dentro dos limites legais.

As mudanças ocorrem em meio a pressão política pela recuperação do BRB, envolvido em fraudes ligadas ao caso Master. Em 28 de maio, União e Governo do Distrito Federal fecharam acordo para empréstimo de até 6,6 bilhões ao BRB com recursos do FGC, sem aval direto da União.

O acordo foi costurado no STF em audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux e envolveu Ministério da Fazenda, BC e o GDF. A operação usa garantias federais repassadas ao Distrito Federal, sem financiamento direto da União.

Esse contexto reacende debate sobre o uso de recursos públicos para socorrer bancos controlados por governos regionais, especialmente numa fase de dificuldade fiscal dos estados. A nova resolução do BC busca maior precisão nas métricas e maior robustez ao sistema financeiro.