- O Banco Central editou resolução para disciplinar o Ativo de Referência, aperfeiçoar o cálculo do Valor de Referência e do Patrimônio Líquido Ajustado usados na Contribuição Adicional e no montante alocado em títulos públicos do FGC.
- As mudanças visam aumentar a consistência das métricas regulatórias, melhorar a qualidade das informações e reforçar a capacidade das instituições de lidar com riscos.
- O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ficou sob os holofotes após a liquidação do Banco Master, em novembro, com rombo de mais de R$ cinquenta bilhões.
- No cálculo do Valor de Referência, se a VR superar o AR, a instituição deve aplicar recursos equivalentes em títulos públicos para reforçar liquidez.
- A partir de novembro de 2026, os depositários centrais de ativos deverão fornecer dados agregados sobre créditos não cobertos pela garantia, permitindo excluir créditos inelegíveis da base de cálculo do VR.
O Banco Central editou uma resolução nesta sexta-feira (29) para disciplinar o Ativo de Referência (AR) e aperfeiçoar o cálculo do Valor de Referência (VR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) usados na apuração da Contribuição Adicional (CA e do montante a ser alocado em títulos públicos federais (MATPF) de instituições ligadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O objetivo é tornar o mecanismo mais preciso e estável.
A mudança envolve as instituições associadas ao FGC, após o rombo de mais de R$ 50 bilhões registrado com a liquidação do Banco Master em novembro. O BC afirma que as medidas fortalecem a capacidade das instituições de lidar com riscos e elevam a solidez do Sistema Financeiro Nacional.
No AR, o indicador passa a refletir com maior fidelidade a qualidade, diversificação e transparência dos ativos. Quando o VR superar o AR, as instituições devem aplicar recursos equivalentes à diferença em títulos públicos, reforçando liquidez.
Quanto ao PLA, o BC traz a inclusão de instrumentos de capital complementar e de nível II no cálculo, fortalecendo a base de capital das instituições em cenários adversos.
A partir de novembro de 2026, o VR passará a contar com dados agregados sobre créditos cujos titulares não sejam cobertos pela garantia, segundo o BC. Depositaras centrais de ativos deverão repassar esses dados às instituições ligadas ao FGC.
Essa mudança permite excluir créditos de titulares inelegíveis à garantia da base de cálculo do VR, aprimorando a calibração do risco. O BC afirma que as alterações aumentam a consistência regulatória e a qualidade das informações disponíveis.
Efeitos esperados no mercado
As mudanças visam tornar as métricas regulatórias mais estáveis e transparentes, facilitando a avaliação de riscos pelas instituições. Analistas destacam que a calibragem do VR e as novas regras de PLA devem impactar a disciplina de capital e a alocação de recursos.
As medidas foram anunciadas pelo BC como parte do objetivo de fortalecer a solidez do sistema financeiro e a confiança do público. A autoridade reforça a finalidade de reduzir vulnerabilidades e melhorar a governança das instituições associadas ao FGC.
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