BC regula regras do CMN para limitar uso do FGC por bancos

O Banco Central regulamentou, a partir do dia 1º de maio, as regras do CMN para limitar o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por bancos.
A principal novidade é o Ativo de Referência, indicador que mede qualidade, liquidez e diversificação dos ativos dos bancos; se as captações com FGC passam de parâmetros de segurança, o banco deve destinar parte desses recursos a títulos públicos federais.
Também foram alterados o cálculo do patrimônio líquido ajustado e ampliada a transparência das operações protegidas pelo FGC, com informações mais detalhadas sobre investidores a partir de novembro.
As medidas buscam combater o risco moral e evitar que instituições usem a garantia para captar recursos de forma agressiva sem ativos suficientes para honrar compromissos.
O caso do Banco Master é citado como exemplo de preocupação: crescimento com rentabilidades elevadas em produtos cobertos pelo FGC, aliado a investimentos em ativos de baixa liquidez.

O Banco Central regulamentou as novas regras aprovadas pelo CMN para limitar o uso do FGC como estratégia de captação por bancos. As medidas entram em vigor na próxima segunda-feira (1º) e visam reduzir riscos após a crise envolvendo o Banco Master, acusado de fraudes e de liquidez pressionada por aplicações com rendimentos elevados.

A normativa detalha mecanismos para impedir que a garantia do FGC seja usada para sustentar operações com risco excessivo. O objetivo é alinhar a captação ao patrimônio das instituições e à qualidade dos ativos, evitando dependência de proteção pública para estratégias de crescimento.

Ativo de Referência

A principal novidade é o Ativo de Referência, indicador que mede qualidade, liquidez e diversificação dos ativos dos bancos. Ele avalia se o patrimônio é suficiente para sustentar as captações com FGC.

Se as captações garantidas superarem parâmetros de segurança, o banco deve destinar parte desses recursos a títulos públicos federais, ativos de baixo risco. A ideia é frear uso indevido da garantia.

Exigências

O BC alterou o cálculo do patrimônio líquido ajustado e incluiu mecanismos adicionais para absorver prejuízos em crises. Também houve mudança na transparência das operações cobertas pelo FGC.

A partir de novembro, bancos associados ao fundo passarão a receber informações mais detalhadas sobre investidores e aplicações protegidas. As mudanças visam melhorar a consistência regulatória e a qualidade dos dados.

Risco ao sistema

As medidas combatem o risco moral, que ocorre quando instituições assumem riscos maiores por conta da proteção do FGC. O BC aponta que alguns bancos dependiam demais da garantia para captar dinheiro sem ativos seguros suficientes.

A regulamentação busca aproximar o nível de proteção do FGC da capacidade real das instituições. A ideia é reduzir vulnerabilidades no sistema financeiro.

Caso Master

O caso Master destacou a necessidade de regras mais rígidas. O banco cresceu oferecendo rentabilidades altas em produtos cobertos pelo FGC, em paralelo a ativos de baixa liquidez e risco elevado.

A crise provocou preocupação no mercado e entre autoridades, devido ao possível impacto sobre a solvência do FGC e a confiança dos investidores. As novas normas respondem a esse cenário.

Entenda o FGC

O FGC funciona como seguro para depósitos e aplicações até certo limite, mantido pelos bancos. Atualmente, há cobertura de até 250 mil por CPF/CNPJ, com limite anual de 1 milhão por correntista.

A garantia cobre depósitos, CDB, LCI e LCA. O BC avalia que parte da proteção tem sido usada para captar recursos de forma mais agressiva, o que motivou as mudanças.