- A análise mostra que 22,8 milhões de hectares (86%) do desmatamento entre 2009 e 2024 não têm Autorização de Supressão de Vegetação, contra 14% com alguma autorização, com 96% desse desmatamento na Amazônia sem ASV sobreposta.
- No Cerrado, o desmatamento sem ASV também é relevante, embora o percentual seja menor do que na Amazônia.
- Há uma concentração geográfica de desmatamento não autorizado em municípios como Altamira, São Félix do Xingu e Porto Velho, sugerindo padrões persistentes.
- A iniciativa do Instituto Centro de Vida em consolidar uma base nacional de ASVs busca aumentar a transparência e reduzir a zona cinzenta entre o permitido e o praticado.
- A análise aponta que a rastreabilidade e os critérios ambientais mais rigorosos nos fluxos globais, como na soja e na carne bovina, devem avançar, com integração de dados de produção para ampliar a fiscalização e a conformidade.
A pressão por rastreabilidade e conformidade legal no comércio global avança e expõe gargalos no Brasil. Cadeias de suprimento associadas ao desmatamento enfrentam exigências cada vez mais rigorosas, com foco em áreas ilegalmente desmatadas.
No Brasil, mudanças regulatórias no exterior impactam grandes empresas. A União Europeia avança com a EUDR, e a China intensifica critérios ambientais para importações de soja e carne bovina. As regras ganham relevância prática, não apenas como promessa.
Em meio a esse cenário, o desafio brasileiro não é apenas ter normas, mas fiscalizar sua aplicação. A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) existe, mas está fragmentada e pouco acessível, dificultando controles públicos e diligência privada.
Base de dados para transparência
O Instituto Centro de Vida (ICV) consolidou uma base nacional de ASVs para reduzir a zona cinzenta entre o que é autorizado e o que ocorre no território, fortalecendo a clareza sobre autorizações efetivas.
A análise conjunta da Trase, ICV e Centro de Inteligência Territorial da UFMG cruzou PRODES com registros de ASVs (2009-2024) e aponta um descompasso significativo. Globalmente, 86% do desmatamento não tem ASV identificável (22,8 milhões de ha).
Na Amazônia, o cenário é ainda mais crítico: 96% do desmatamento não está sobreposto a ASV. No Cerrado, a proporção é menor, mas o problema permanece relevante em termos absolutos.
A concentração geográfica do desmatamento não autorizado envolve municípios como Altamira, São Félix do Xingu e Porto Velho, indicando padrões persistentes em vez de crises isoladas.
Embargos e fiscalização
Outra leitura aponta para a relação entre desmatamento não autorizado e embargos ambientais. Na Amazônia, 46% do desmatamento ocorre em áreas embargadas; no Cerrado, esse índice é de 8%.
Isso não significa menor irregularidade no Cerrado, mas sugere menor capacidade de fiscalização na região. O problema envolve tanto a prática desleal quanto a resposta institucional desigual.
A próxima etapa do projeto deve integrar dados de produção agropecuária, avançando o debate sobre quem está exposto ao desmatamento não autorizado dentro das cadeias de soja e carne bovina.
Essa perspectiva reforça que o desmatamento não é apenas uma questão ambiental, mas uma ligação direta com cadeias globais de valor. Sem dados abertos, integrados e verificáveis, compromissos por cadeias livres de desmatamento permanecem, em grande medida, discursivos.
Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Ambiental, assinala, no conjunto de informações, a importância de transparência para a efetividade das metas.
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