Elétricas pedem à CNMC unificar em um único processo sancionatório

A CNMC abriu até agora sessenta e seis expedientes sancionadores relacionados ao apagão de 28 de abril de 2025, com Iberdrola, Endesa e Naturgy respondendo pela maior parte (quase todos os casos são por falha nos níveis de tensão).
A maior parte das infrações envolve não cumprimento dos intervalos de tensão obrigatórios em centrais de ciclo combinado a gás, hidráulicas e alguma nuclear; uma sanção grave é prevista, sem risco imediato de desabastecimento.
Empresas solicitam unificar os 62 procedimentos relativos ao controle de tensão em um único processo para simplificar a gestão e, potencialmente, reduzir o número de sanções.
Reclamam transparência nos dados usados pela CNMC e pedem certificação da origem das informações por uma fonte externa independente, citando conflito de interesse com a própria Red Eléctrica (REE).
Encerrada a fase de alegações, a CNMC abrirá instrução por 9 a 18 meses; após esse período, o conselho deve decidir entre arquivar os processos ou aplicar sanções.

O resultado de uma enxurrada de expedientes sancionadores abertos pela CNMC relacionada ao apagão de 28 de abril de 2025 envolve as grandes elétricas espanholas e outros agentes do setor. A supervisora abriu 66 procedimentos desde 17 de abril, com base em supostos descumprimentos de rangos de tensão em centrais de gás, hidráulicas e uma nuclear. As infrações são classificadas como graves, sem risco para o abastecimento, conforme a Lei do Setor Elétrico.

Iberdrola, Endesa e Naturgy respondem às acusações com uma defesa comum, ao lado de outras geradoras menores. Juntas respondem pelas maiores fatias de processos: 24, 19 e 11 expedientes, respectivamente. Além disso, Repsol, TotalEnergies, EDP e Mercuria Sostenible possuem casos individuais.

O objetivo de muitas alegações é que a CNMC unifique os 62 procedimentos relativos aos controles de tensão em um único processo. A ideia, segundo fontes jurídicas, é simplificar a gestão e evitar múltiplas sanções. O grupo que assessora as elétricas solicitou prorrogação de prazo para alegações de 10 para 15 dias úteis.

Controle de tensão

As empresas sustentam que, se houver infração, seria de baixa gravidade, não grave, sob o Procedimento de Operação 7.4 de Red Eléctrica (REE). Argumentam que a CNMC extrapolou o enquadramento para imputar gravidade elevada, com base em supostos problemas de manutenção.

As distribuidoras acrescentam que vários ativos estão isentos por idade ou por limitações técnicas conhecidas pelo operador do sistema. Alegam ainda que o fornecedor de dados, REE, é parte interessada, o que exige confirmação por fonte independente para evitar vieses.

Alegações e próximos passos

Entre as questões levantadas, havia pedidos para que ocorram avaliações de dados de tensões a partir de uma fonte externa. As empresas ressaltam que a CNMC utilizou informações de REE para fundamentar os expedientes, sem validação externa. Além disso, o REE pediu o arquivamento do seu próprio processo, alegando conflito de interesse.

Concluídas as alegações, a CNMC deverá iniciar um processo de instrução, com duração estimada entre 9 e 18 meses. Durante esse estágio, a agência pode solicitar novos documentos e esclarecimentos. Ao fim, o conselho da CNMC decidirá pelo arquivamento ou pela imposição de sanções.