Escala 6×1: quem absorve, repassa e quebra

A Câmara aprovou a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação gradual. O texto segue para o Senado, que pode manter, alterar ou rejeitar o conteúdo. A previsão é de vigência em fases: 60 dias após a promulgação, fim da escala com dois dias de descanso; em até 14 meses, a jornada cai para 40 horas.

O Senado enfrenta incerteza: há uma PEC de oposição com pagamento por hora, negociado entre empregador e empregado. O plenário pode aprovar a versão da Câmara, submetê-la a nova votação ou rejeitá-la, mantendo o texto atual. A tendência de encaminhamento ainda é incerta para meses futuros.

Para o empresário, a leitura prática é simples: há probabilidade de avanço do texto original ou de versões próximas nos próximos meses, o que desfavorece a opção de rejeitar. A mudança terá impacto variável conforme setor, porte da empresa e condições financeiras específicas.

A discussão pública oscila entre projeções de queda de empregos formais e PIB em cenários de redução de jornada com produtividade estagnada, e leituras otimistas que comparam o efeito à revisão de salários mínimos, com estímulo ao consumo e à contratação. A leitura microeconômica destaca variações por setor, porte e fundamentos financeiros.

O mecanismo é direto: o salário nominal é mantido. Quem ganha R$ 3.000 em 44 horas continua recebendo esse valor em 40 horas. Para o trabalhador, a renda não muda, mas o tempo de trabalho reduz. Para a empresa, a folha permanece, mas o custo por hora sobe, gerando três saídas: contratar mais pessoas, reduzir horário de funcionamento ou aumentar a produtividade.

As projeções infladas por parte de entidades variam: a CNI estima 22% de aumento no custo da hora de trabalho, com impacto em preços e PIB; a CNC aponta repasse de até 13% ao consumidor. A FGV/Ibre aponta queda de até 3,3% no PIB e até 1 milhão de empregos formais no curto prazo.

Já o Ipea aponta aumento médio de 7,8% no custo por empregado, com impacto menor que 1% no custo operacional na maioria dos setores. Estudiosos da Unicamp/Cesit sugerem possível efeito líquido positivo pela recuperação da ociosidade. O Sebrae apresenta pesquisa com microempresas: 51% dizem não haver impacto, 27% prevêem efeito negativo e 11% positivo.

A produtividade brasileira, historicamente estagnada, é apontada como fator-chave. Optantes por ganhos de eficiência esperam compensar horas reduzidas, enquanto pessimistas destacam limitações de curto prazo. O efeito por empresa é imprevisível: padarias, varejo e serviços presenciais podem reagir de maneiras distintas.

A comparação com a década de 1980, quando houve redução da jornada, é recorrente, mas o contexto mudou: hoje há maior participação do e-commerce, entrada de inflação e alta carga tributária sobre o trabalho. Estudos indicam variações importantes conforme setor e porte. A irregularidade entre formalidade e informalidade é um ponto crítico da discussão.

Setores mais afetados pela redução de jornada costumam ser comércio físico, alimentação fora do lar e serviços presenciais, que dependem da presença do profissional. Já setores digitais e software tendem a sentir menos o peso, pela flexibilidade de horários. A realidade de cada empresa determina o impacto.

Coluna escrita por Estevão Seccatto, especialista em turnaround e reestruturação empresarial. As opiniões do colunista refletem sua posição profissional e não necessariamente a da redação. Leia mais colunas do autor para entender diferentes perspectivas sobre o tema.