Ex-presidente da CVM critica estrutura da autarquia e a conectividade

STF deu cinco dias para manifestações sobre o plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória da CVM.
O ministro decidirá se o plano é suficiente para atender às balizas criadas após o reconhecimento de carência fiscalizatória no mercado de capitais.
João Pedro Nascimento diz que a CVM é um órgão “muito pobre” e que a decisão do STF pode mudar esse quadro.
Ele contou, em evento em São Paulo, que ao chegar à CVM o prédio não tinha nem Wi‑Fi, em diversas sedes, dificultando o trabalho regulatório.
O ex-presidente explicou que o orçamento anual da CVM variava entre 20 milhões e 37 milhões, caindo para cerca de 10 milhões depois de gastos com serviços básicos.

O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, defende a possibilidade de reestruturação do orçamento da autarquia, considerada o regulador do mercado financeiro brasileiro. Em São Paulo, durante evento promovido pela consultoria AAWZ, ele ressaltou que a CVM tem recursos limitados e que a mudança é essencial para o funcionamento.

Nascimento contou que a CVM enfrentava sérios gargalos financeiros desde a sua gestão. Ele relatou que a autarquia recebia um orçamento anual entre 20 e 37 milhões de reais, cifra que, após custos com aluguel, IPTU, limpeza e segurança, deixava cerca de 10 milhões para despesas operacionais. Ainda houve perdas com diárias e passagens de deslocamentos.

O ex-presidente mencionou dificuldades estruturais vivas na época em que comandou o órgão, entre 2022 e 2025, quando decidiu deixar o cargo. Segundo ele, a situação incluía a ausência de condições básicas para atuação, o que, na visão dele, impactava a capacidade da CVM de acompanhar um mercado cada vez mais dinâmico.

Ao comentar sobre o plano emergencial de reestruturação da atividade fiscalizatória da CVM, o ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu um prazo de cinco dias para manifestações de partidos, organizações da sociedade civil, Congresso e Presidência, para avaliar a iniciativa. A meta é verificar se o plano atende às balizas definidas para corrigir a carência fiscalizatória identificada no mercado de capitais.

Nascimento enfatizou que a decisão do STF pode representar um marco para a autarquia. Ele afirmou que a medida tem potencial de melhorar as condições de trabalho e de atuação da CVM, permitindo uma fiscalização mais eficiente diante de avanços tecnológicos, como high frequency trading e uso de algoritmos.

O tema foi discutido em meio a perguntas sobre a atuação da CVM frente a fintechs e a necessidade de uma atuação mais contundente da autarquia. O ministro Dino já vinha sinalizando a importância de fortalecer o orçamento para ampliar a atuação regulatória, conforme cobertura de veículos do setor.

Em defesa da reestruturação, o ex-presidente apontou ainda a importância de recursos adequados para a normatização e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil. Ele ressaltou que condições físicas adequadas são requisitos básicos para uma fiscalização eficaz.