Governo aposta nova regra trabalhista para arrecadar de profissionais bem pagos

O governo aposta em uma nova regra de trabalho para aumentar a arrecadação junto aos profissionais bem remunerados. A Câmara aprovou a PEC 6×1, encerrando a escala 6×1 e reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais. O objetivo declarado é ampliar a base de contribuição do INSS.

Apesar do tom oficial de conquista social, o relatório da comissão especial sugere foco na pejotização. O texto aponta que a medida visa frear a saída de contribuintes para o regime PJ e recuperar recursos previdenciários, cobrando maior participação patronal e imposto de renda.

A proposta segue para o Senado, com promulgação prevista caso haja aprovação em dois turnos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a implementação pode ocorrer ainda no segundo semestre, com início de efeitos já em 2026.

O que mudou e por que

O ponto central é o fim da escala 6×1 para profissionais com carteira assinada, especialmente os hipersuficientes. A ideia é retomar a contribuição patronal de 20% do INSS e enquadrar o trabalhador na alíquota máxima do IRPF. A mudança depende de dois turnos no Senado.

Pelo texto, a exceção para manter a flexibilização está condicionada à liberalidade do empregador ou a acordo coletivo. Assim, a regra não se aplica automaticamente a todos os hipersuficientes. A mudança não vale para empregados públicos, conforme detalha o relatório.

Quem está envolvido

Entre os interessados estão trabalhadores de alta renda, empresários, advogados, médicos e executivos que atuam em múltiplos clientes. A base de hipersuficientes, segundo Dieese, é de pouco acima de 400 mil pessoas. Parlamentares oposicionistas levantam impactos sobre micro e pequenas empresas.

Especialistas ouvidos pela imprensa destacam o embate: de um lado, aumento da arrecadação; de outro, impactos econômicos e operacionais para quem trabalha com regimes diversificados. A análise técnica cita ganhos potenciais de arrecadação, mas ressalta custo de transição para empresas.

Impactos no dia a dia

Para os hipersuficientes, o efeito deve ocorrer de forma indireta, com maior rigidez na gestão de contratos. Organizações de grande porte podem precisar reorganizar equipes e revisar modelos de plantão ou escala de trabalho. A previsão é de implementação gradual, com efeitos em fases.

Empresas e escritórios que já operam com regimes de flexibilidade tributária veem a mudança como desafio de gestão. A discussão envolve custos de pessoal, encargos e a comparação entre regimes de tributação, como SImples Nacional ou Lucro Presumido.

O fronte da pejotização

Os críticos alertam que a medida não elimina a pejotização como prática, especialmente entre quem já atua sob contratos de alto valor. A expectativa é que a reforma desincentive a pejotização no topo, mas possa manter incentivos na base, onde a fiscalização é mais sensível.

Especialistas jurídicos apontam que a reforma de 2017 já havia criado o hipersuficiente celetista, e a PEC eleva esse conceito ao nível constitucional. Decisões judiciais futuras podem esclarecer a aplicação prática dessa mudança.

Perspectivas futuras

Analistas lembram que a PEC depende do Senado para o texto final. Mesmo com aprovação, ajustes são esperados. A hipótese de promulgação depende de tramitação rápida, mas a segurança jurídica sobre o impacto contínuo da pejotização permanece em aberto.

Ao final, a proposta é apresentada como instrumento para ampliar a formalização e a cobrança tributária, sem eliminar completamente a pejotização. O debate continua sobre que medidas adicionais seriam necessárias para reduzir o fenômeno de forma substancial.