Imposto de Renda: consequências de não declarar e como evitar multas

A temporada do Imposto de Renda 2026 está chegando ao fim. O prazo encerra nesta sexta-feira, 29 de maio, às 23h59, e cerca de 4 milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração, segundo a Receita Federal. O atraso pode trazer consequências fiscais e dificuldades com o CPF.

Ao não declarar, o contribuinte fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Além do peso financeiro, há risco de complicações para emissão de documentos ou acesso a crédito, dependendo da situação cadastral.

Vale destacar que a restituição fica travada até a entrega da declaração. Mesmo com atraso, é obrigatório entregar a declaração. A orientação é enviar mesmo que incompleta, para depois retificar, se necessário.

O pedido de restituição pode exigir cautela: entregar informações incompletas não implica em falsidade, mas sim em cumprir o prazo com o que for possível comprovar no momento. Caso haja lacunas, o contribuinte pode corrigir posteriormente.

Quem precisa declarar e como entregar

Para o IR 2026, com base no ano-base de 2025, devem declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, teve rendimentos isentos acima de R$ 200 mil ou realizou operações na bolsa, por exemplo. Também quem possuía patrimônio acima de R$ 800 mil em 31/12/2025, teve ganho de capital, ou teve rendimentos no exterior.

Após identificar a obrigatoriedade, reúna documentos como informes de rendimento, comprovantes de pagamento, recibos e extratos de aplicações. Esses itens ajudam a esclarecer a apuração dos valores.

Restituição e prazos de pagamento

Quem tem direito à restituição receberá as parcelas a partir de 29 de maio de 2026, em quatro lotes. A ordem começa com idosos acima de 80 anos, seguidos por quem tem 60 anos ou mais e pessoas com deficiência ou moléstia grave. Professores também entram na lista prioritária.

Prioriza-se, ainda, quem optar pela declaração pré-preenchida e receber via Pix. Em seguida vêm os demais contribuintes, conforme o cronograma oficial.

Retificação: como corrigir informações

Caso haja inconsistência, a Receita Federal pode travar o pagamento. Nesses casos, o declarante deve apresentar a declaração retificada. O processo pode ser feito pelo portal e-CAC, com login e senha, acessando “Meu Imposto de Renda” e selecionando “Retificar Declaração”.

A retificação pode ser realizada quantas vezes forem necessárias, mesmo após o término da temporada, desde que dentro do prazo de entrega. A orientação é revisar dados para evitar novas pendências.