- O Procon de Minas Gerais multou uma associação em mais de R$ 237 mil por descontos indevidos em benefícios como aposentadorias e pensões do INSS.
- A prática consistia em cobranças sem autorização dos beneficiários, feitas diretamente nas vantagens previdenciárias.
- A multa levou em conta a gravidade da infração e o número de beneficiários afetados; a entidade pode ir ao Cadastro de Reclamações Fundamentadas.
- A associação tem quinze dias para apresentar defesa ou regularizar a situação; caso não haja manifestação, a sanção permanece e podem haver novas medidas administrativas.
- O Ministério Público de Minas Gerais reforça a orientação para que beneficiários verifiquem faturas e denúnciem irregularidades ao órgão de defesa do consumidor.
O Procon de Minas Gerais multou uma associação em mais de R$ 237 mil por descontos indevidos em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões do INSS. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (29).
Contexto da decisão
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a associação realizava cobranças sem autorização direta dos beneficiários, impactando aposentados e pensionistas. A investigação concluiu que houve descontos indevidos nos benefícios.
A multa leva em conta a gravidade da infração e o número de beneficiários afetados. A entidade também pode ser incluída no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, o que pode comprometer sua reputação no mercado.
Prazo de defesa e próximos desdobramentos
A associação tem 15 dias para apresentar defesa ou regularizar a situação. Sem manifestação, a multa permanece e novas sanções administrativas podem ser aplicadas.
O Ministério Público de Minas Gerais continuará acompanhando o caso e reforça a necessidade de os beneficiários verificarem faturas e descontos, denunciando irregularidades ao Procon.
Ação de proteção aos consumidores
A medida faz parte de um conjunto de ações do Procon para coibir práticas abusivas e resguardar os direitos de consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas.
Para denúncias, os beneficiários podem procurar o Procon de Minas Gerais ou o site oficial do órgão.
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