- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o projeto de renegociação de dívidas rurais, como aprovado pela CAE do Senado, pode gerar restrição de crédito para o agronegócio.
- Ele afirmou que a medida pode ter impacto estimado de até R$ 800 bilhões no tempo (em 13 anos) e que não deve abranger todos os agricultores, apenas aqueles com problemas comprovados, em regiões afetadas por clima ou seca.
- Durigan ressaltou que renegociar dívidas pode deslocar recursos públicos para atender muitos agricultores, o que poderia prejudicar os Planos Safra futuros.
- Sobre o teto do microempreendedor individual (MEI), o ministro sinalizou ajuste com impacto mitigado, não devendo passar de R$ 5 bilhões, além da possibilidade de contratar um segundo empregado.
- A Fazenda planeja ainda discutir o planos Safra, manutenção do regime de crédito e medidas para evitar “pautas-bomba”, mantendo foco em atender agricultores endividados sem ampliar o escopo de renegociação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, na forma como foi aprovada pela CAE do Senado, o projeto de renegociação das dívidas rurais pode gerar restrição de crédito para agricultores. Ele citou a possibilidade de impactos de até 800 bilhões de reais ao considerar o amplo alcance da medida.
Durigan ressaltou que o foco deve ser atender agricultores em dificuldades reais, sem reabrir uma renegociação abrangente de dívidas privadas. Segundo ele, o custo público desse tipo de ação é elevado e poderia prejudicar planos de safra futuros.
O ministro também disse que o governo avalia ajustes no teto do microempreendedor individual (MEI) e a possibilidade de contratação de um segundo empregado, com impacto mitigado e escalonamento que não deve superar 5 bilhões de reais.
Detalhes sobre o Plano Safra e o cenário de crédito
Desde 2023, o governo tem tomado medidas para financiar o agronegócio, que ainda registra variações na inadimplência. O Banco do Brasil indicou inadimplência entre 5% e 6% no setor, frente a 1% a 2% historicamente, apesar de 94% do setor estar em dia.
Sobre mudanças de regras e a pauta no Senado
Durigan afirmou que não é possível renegociar todas as dívidas, incluindo privadas ligadas a bancos e cerealistas, sem comprometer recursos públicos. Ele informou que a Fazenda não confirma veto automático e deve manter diálogo com o Congresso para definir próximos passos.
MEI e impacto fiscal
O ministro citou que discutir apenas o teto do MEI pode mitigar impactos, evitando ampliar custos para o Tesouro. A ideia é permitir que haja contratações por meio de MEI sem substituir vínculos celetistas, preservando a previdência. O teto não deve representar mudanças significativas para o bolso público, conforme estimativas.
Sobre a aprovação e o calendário
Durigan disse que a votação deve ocorrer antes das eleições e que manterá interlocução com o Senado para defender a tramitação da pauta conhecida como 6×1. O ministro reforçou a necessidade de manter a consistência entre Governo e Congresso para evitar distorções fiscais.
Entre na conversa da comunidade