Riscos econômicos para o Brasil com facções como terroristas pelos EUA

Os EUA vão designar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de cinco de junho, segundo o Departamento de Estado.
A decisão pode gerar repercussões econômicas no Brasil, incluindo sanções a instituições financeiras, empresas e fundos de investimento ligados às facções.
No Brasil, tramita na Câmara um texto que amplia a classificação de terrorismo para PCC, CV e mais onze grupos da América Latina; precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser votado pelo Congresso.
Especialistas alertam que sanções americanas podem aumentar custos de compliance e impactar o mercado, mesmo sem uma lei brasileira específica.
A designação pode dificultar a cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos, transferindo o tratamento do tema para o âmbito de defesa e de inteligência.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) serão designados como Organizações Terroristas Estrangeiras, com validade a partir de 5 de junho. A decisão pode ter implicações econômicas para o Brasil, segundo especialistas ouvidos pela imprensa.

Ações já em discussão no Brasil viram impulso após operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, em outubro do ano passado, que resultaram em dezenas de mortes. No mês anterior, a Câmara dos Deputados aprovou um texto que amplia a classificação de terroristas a CV, PCC e outros 11 grupos na América Latina, ainda depender de votação final no plenário.

Especialistas apontam que a mudança americana, por si só, pode não frear o crime organizado, mas pode abrir espaço para sanções contra instituições brasileiras ligadas a atividades criminosas identificadas em investigações. O efeito mais direto, segundo análises, seria o aumento de custos de compliance para empresas e bancos, mesmo sem lei nacional específica.

Para o pesquisador Roberto Uchôa, redesignação não altera a atuação policial, mas pode significar sanções internacionais caso haja indícios de ligação com o crime organizado. Exemplos citados incluem fundos de investimento ou fintechs com vínculos a atividades criminosas, que poderiam ser alvo de medidas restritivas.

Outro risco destacado é o impacto sobre o sistema financeiro: políticas de combate a terrorismo podem atingiro dinheiro de origem ilegal inserido em bancos, fintechs e setores correlatos, elevando custos de conformidade para empresas de diversos segmentos. A infiltração do crime na economia nacional é destacada por especialistas.

Promotores que investigam o PCC e o CV reiteram que a classificação pode complicar cooperação com autoridades dos Estados Unidos, ao transferir o foco de cooperação policial para questões de defesa. A mudança pode alterar a natureza das investigações envolvendo atuação de organizações criminosas nos EUA.

Borges especialistas também ressaltam que o uso de legislação antiterrorismo para combater o crime organizado pode abrir espaço para abusos em direitos humanos, como histórico observado em outros países. Analistas destacam a necessidade de monitorar impactos sobre direitos de imigrantes e procedimentos de cooperação entre autoridades brasileiras e americanas.

Ao longo de 2023, operações da Polícia Federal já indicaram a profundidade da infiltração do crime na economia, com movimentação financeira ligada a atividades ilícitas estimada em bilhões de reais entre 2020 e 2024. A discussão sobre sanções continua sendo tema de debate entre Poder Legislativo, órgãos de segurança e especialistas.