Batalha judicial por US$ 166 bilhões avança após recurso do governo Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente não tinha autoridade para cobrar tarifas sobre produtos de diversos países, permitindo reembolsos.
Pedidos de reembolso somam US$ 85 bilhões e já foram aceitos; até o momento, US$ 20,6 bilhões já foram pagos.
O governo anunciou que pretende recorrer de uma decisão que estende o direito ao reembolso a todos os importadores afetados, não apenas aos que moveram ações.
O juiz Richard K. Eaton quer saber quanto tempo levará para reembolsar cerca de 330 mil importadores elegíveis; audiência marcada para 9 de junho.
Empresas variam no uso dos recursos: grandes varejistas pensam em reduzir preços, enquanto outras aguardam impactos de reembolsos para pagar dívidas, com alguns reclamando da lentidão dos pagamentos.

Empresas dos EUA começaram a receber reembolsos de tarifas de importação após a Suprema Corte ter considerado que o presidente Donald Trump não tinha autoridade constitucional para impor sobretaxas sobre produtos de praticamente todos os países. Ainda assim, o governo informou que pode recorrer da decisão.

Segundo a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), pedidos de reembolso já aceitos somam US$ 85 bilhões, representando mais da metade do valor estimado pelo governo, de US$ 166 bilhões. Ao todo, US$ 20,6 bilhões já foram autorizados para pagamento pelo Tesouro.

A contestação ocorre durante tensão com o juiz Richard K. Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. Eaton quer que o comissário da CBP, Rodney Scott, explique o tempo estimado para reembolsar cerca de 330 mil importadores potenciais. Uma audiência está marcada para 9 de junho.

Repercussões legais e operacionais

Advogados do Departamento de Justiça argumentam que Scott, por ocupar cargo de alto escalão, não pode depor, e afirmam que Eaton extrapolou a autoridade ao reconhecer benefício universal aos importadores registrados. O juiz, por sua vez, insiste na necessidade de solução ampla diante de o valor envolvido ser alto.

Enquanto varejistas, como o Walmart, estudam usar recursos para reduzir preços, empresas menores veem utilidade diferente. Algumas firmam que parte do dinheiro deverá servir para pagar tarifas futuras, reduzir dívidas e manter operações. Um executivo da Basic Fun destacou recebimento parcial de um pedido, registrando críticas sobre a lentidão dos pagamentos.