- Governo prorrogou por dois meses os descontos fiscais sobre biodiesel e querosene de aviação, até 31 de julho, via Decreto nº 12.991, publicado em 29 de maio.
- Mantém redução de 99,99% sobre as contribuições de PIS/Pasep e Cofins para o querosene de aviação e zerada a tributação do biodiesel.
- Medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e altera decretos de 2004 e 2020.
- Objetivo é ajudar empresas de transportes ante a alta dos combustíveis causada por conflitos no Oriente Médio, evitando repasse aos preços das passagens.
- Associação Brasileira das Empresas Aéreas indica que o querosene representa 45% dos custos operacionais; o preço subiu de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro, com queda prevista na oferta de voos (novos trajetos) e redução de 93 voos/dia em maio e 121 voos/dia em junho, principalmente no Norte e Nordeste.
O governo federal prorrogou por dois meses os descontos fiscais sobre a importação e a venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os benefícios que venceriam neste domingo (31).
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera dispositivos que reduzem as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre esses combustíveis. A modificação mantém os descontos sobre o querosene de aviação em 99,987% e mantém a isenção total para o biodiesel até 31 de julho.
A prorrogação é uma medida temporária para amparar empresas de transportes, especialmente a aviação comercial, diante da alta de preços dos combustíveis causada pelos conflitos no Oriente Médio. O objetivo é evitar repasses aos consumidores e conter pressões inflacionárias.
Impactos no setor de aviação
Segundo a Abear, o querosene de aviação já representa cerca de 45% dos custos operacionais das empresas aéreas. Dados apresentados em audiência na Câmara apontam que, de fevereiro para cá, o preço do combustível subiu consideravelmente, aumentando o custo por litro de 3,30 para 6,65 reais.
A Abear informou que, com a alta, companhias estão redesenhando malhas e reduzindo voos. A associação projeta queda na oferta de serviços: estimativas indicam 93 voos a menos por dia em maio e 121 a menos por dia em junho, com maior impacto nas regiões Norte e Nordeste.
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