- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente não tinha autoridade para impor tarifas de importação mais altas, abrindo espaço para reembolsos a empresas pagadoras.
- O governo anunciou que pretende recorrer de uma liminar que permitia que todas as empresas com tarifas anuladas solicitassem reembolsos, não apenas as que já ajuizaram ações.
- Até 22 de maio, pedidos de reembolso somavam cerca de 85 bilhões de dólares; o sistema da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) informou que já solicitou ao Tesouro o saque de aproximadamente 20,6 bilhões de dólares.
- As primeiras restituições começaram a chegar em 12 de maio, após o início dos pedidos por meio de um sistema online.
- Entre as empresas, o Walmart sinalizou que poderia reduzir preços com ganhos de reembolso, enquanto outras companhias menores disseram destinar os recursos para pagar tarifas remanescentes, reduzir dívidas ou manter operações.
NOVA YORK — A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump não tinha autoridade para impor tarifas de importação elevadas. A decisão permitiu que empresas de todos os portes solicitem reembolsos pelas tarifas já pagas, anuladas pelo tribunal. A medida vale para mercadorias de diversos países.
O Instituto CBP, órgão de Alfândega e Proteção de Fronteiras, recebeu o fluxo inicial de pedidos por meio de um sistema online em 12 de maio. Até 22 de maio, a CBP informou que pedidos totalizavam cerca de US$ 85 bilhões, dos US$ 166 bilhões estimados como argumento de restituição.
O Departamento de Justiça, porém, anunciou que pretende recorrer da liminar. A ação contesta a decisão de ampliar os reembolsos a todos os importadores registrados, não apenas aos que já haviam movido ações judiciais.
O juiz Richard K. Eaton marcou audiência para 9 de junho para discutir a necessidade de acelerar o pagamento a cerca de 330 mil importadores potencialmente elegíveis. O governo sustenta que o CBP não deve testemunhar, citando a posição de chefe da agência.
O governo argumenta que a CBP poderia não ser obrigada a comparecer, mantendo a condução do processo de forma gradual. Eaton afirmou que a reparação envolve o reembolso de US$ 166 bilhões devido à cobrança considerada ilegal.
Empresas de varejo, como o Walmart, estudam usar os reembolsos para reduzir preços em itens selecionados, ainda que o valor máximo de restituição represente uma fração das vendas anuais. Outros agentes apontam que os recursos poderão pagar dívidas ou manter operações.
Empresas menores relataram que os reembolsos já recebidos ajudaram a reduzir dívidas ou manter a operação. Em casos de pagamentos parciais, houve críticas sobre a velocidade de liberação dos recursos.
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