ANP avança na reforma do GLP; polícia fica responsável pelo crime organizado

ANP marcou para 12 de junho a definição das regras a serem submetidas a consulta pública sobre a reforma do GLP.
A proposta mantém a criação de bases de distribuição descentralizadas e a possibilidade de enchimento de botijões por distribuidoras de qualquer marca.
O texto prevê rastreamento eletrônico por número de série dos botijões e acesso às notas fiscais para ajudar as forças de segurança; há intenção de envio diário de informações aos regulados.
A ANP afirma que a prioridade é reduzir margens elevadas e não agravar a criminalidade; o superintendente Diogo Valério ressalta limitações de fiscalização em áreas de risco.
Sindigás defende o modelo atual, com identificação da distribuidora pela marca no botijão, e critica pilotos; Copa Energia, Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás Butano respondem por quase 90% do mercado.

A ANP avança com alterações no setor de GLP, afirmando que a criminalidade está sob atuação da polícia. Em reunião da diretoria realizada na sexta-feira, ficou definido que as regras entrarão em consulta pública no dia 12 de junho. Membros do colegiado sinalizaram acordo com a proposta.

A intenção é reduzir a concentração de mercado e ampliar a rastreabilidade dos botijões. A proposta prevê, entre outros pontos, o fim do enchimento fracionado para botijões, a criação de bases de distribuição descentralizadas e a possibilidade de distribuidores envasarem botijões de marcas diferentes em certos cenários.

A ANP sustenta que as medidas respondem a margens elevadas no setor e à necessidade de ampliar fiscalização, especialmente em áreas de risco. O superintendente de distribuição, Diogo Valério, destacou que a criminalidade atua de forma a impedir concorrência, mas disse que a reforma não agrava o quadro atual.

Avanços, desafios e fiscalização

Daniel Maia, relator da proposta, afirmou que o texto deverá prever rastreamento via número de série e acesso às notas fiscais, facilitando o trabalho das forças de segurança. A ANP assegura que o dado chegará ao consumidor final, com envio diário de informações pelos agentes regulados.

A pauta também prevê requisitos de capital social para novos entrants, apontando para barreiras a entrantes considerados inadequados pelo regulador. Diretores Pietro Mendes e Symone Araújo sinalizaram apoio, desde que haja implementação faseada e testes prévios.

O setor representa quase 90% do mercado de GLP, segundo dados citados pela diretoria, com Copa Energia, Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás Butano dominando a base. Sindigás, que representa as empresas, defende manter o atual modelo de identificação da marca nos botijões e a responsabilidade pelo reenchimento e pela segurança.

O sindicato questiona a aprovação com pilotos e argumenta que práticas regulatórias não devem prever fases experimentais no texto final. Avaliações da ANP sobre o tema tiveram início ainda no governo Temer, e o tema segue em tramitação com novos capítulos ainda por vir.