- A CNMV incluiu no código de boas práticas medidas para proteger as empresas de possíveis danos reputacionais quando há investigação penal envolvendo membros do conselho.
- Em Ibex-35, 23 companhias adotam regras que permitem o cese de um conselheiro por investigação penal, com outra parte usando critérios diferentes; cinco falam de “encausados” ou “processados”, e apenas Redeia cita “condenado”.
- Repsol, Naturgy, BBVA e Solaria não detalham como agir diante de um conselheiro investigado em causas penais.
- Mango, empresa não cotizada, viveu mudanças na governança após Jonathan Andic, ex-vicepresidente e conselheiro, ter entrado com fiança de 1 milhão de euros para sair da prisão provisória; ele também deixou funções “temporariamente”.
- O grupo, controlado por Jonathan e suas duas irmãs, tem uma estrutura de governança fortalecida, com maioria de independentes entre os membros do conselho. A Puig, presidente, integra o conselho de Mango.
A Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) incluiu no código de boas práticas medidas para proteger a reputação de empresas diante de possíveis danos. O texto traz regras para que conselhos informem sobre investigações penais que possam afetar a imagem institucional.
Empresas espanholas costumam prever ações diante de conselheiros acusados ou investigados. Em grandes grupos, a reação varia desde o pedido de desligamento até a abertura de investigações internas, visando preservar o interesse dos acionistas e da marca.
Jonathan Andic, filho do falecido fundador do Mango, Isak Andic, esteve envolvido em uma investigação que impactou a governança do grupo. Ele foi detido em maio e saiu da prisão mediante fiança de um milhão de euros. O caso envolve a morte de Isak Andic em 14 de dezembro de 2024.
Mango: governança e posição do grupo
A Mango informou que Jonathan Andic decidiu se afastar temporariamente de suas funções, mantendo o cargo de vice-presidente e conselheiro em meio à investigação. O afastamento ocorreu com o apoio unânime do conselho, que passou a ter nove membros.
Além de Jonathan Andic, o grupo é controlado por familiares. O próprio Andic detém 95% do holding, acompanhado pelas irmãs. A empresa, não cotizada, é de caráter familiar, o que influencia decisões de governança em situação de crise.
Regulação e comparação com Ibex-35
Nos regulamentos de 35 empresas do Ibex-35, a maioria prevê o cese de conselheiros por investigação penal, principalmente em função do risco reputacional. Em 23 companhias, a situação de investigações justifica o afastamento; outras 5 tratam apenas de obrigação de informar.
A CNMV recomenda que regulamentos obriguem conselheiros a informar casos penais que possam prejudicar crédito ou reputação, com possível saída do conselho. Empresas como ACS, Inditex, Telefónica e Sabadell já incorporam tais diretrizes.
Mango e o futuro da governança
Mango não divulga publicamente um reglamento específico do conselho. Em 2023, Isak Andic fortaleceu a governança, ampliando o conselho de quatro para nove integrantes, com maioria independente. Atualmente, seis são independentes, incluindo Marc Puig e ex-dirigentes de outras empresas.
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