Credores veem recuperação de produtor como proteção para sócio

O uso do instrumento de recuperação judicial de produtor rural, criado para apoiar empresários do agronegócio, passa a ser empregado em casos não relacionados diretamente à atividade rural. Credores veem na tática uma possível blindagem de sócios contra dívidas garantidas por empresas ligadas a outros setores, como indústria e serviços, e buscam reverter teses em tribunais diante de recuperações bilionárias.

Especialistas de bancos defendem que as garantias pessoais de proprietários, tomadas por empresas de indústria e serviços, não guardam relação com a atividade rural paralela, e, portanto, não deveriam integrar a recuperação na modalidade produtor rural. Advogados de defesa, contudo, sustentam que os recursos não são destinados a gastos pessoais.

Caso Gocil: dívidas de R$ 1,76 bi e disputa sobre produtor rural

Em 2023, o grupo Gocil, de segurança e serviços, pediu que Washington Cinel, fundador, fosse incluído na recuperação da empresa na modalidade de produtor rural, por atividades executadas via uma holding que arrenda terras ao agronegócio. O montante tratado envolve R$ 1,76 bilhão.

A Caixa Econômica Federal questionou a decisão que reconheceu a atividade de produtor do empresário e deferiu a recuperação. Um desembargador paulista alertou para o risco de blindagem patrimonial com o instrumento. O processo chegou ao STJ, que reverteu a inclusão, por faltar registro de produtor na Junta Comercial no momento do pedido.

A exigência de documentação específica para a modalidade surgiu de normas governamentais que visam aperfeiçoar o mecanismo. Em 2026, o CNJ unificou diretrizes para reduzir o uso indevido, mantendo a possibilidade de produtor apresentar plano especial, com comprovação de atividade rural.

Patense e Penha: disputas envolvendo produtores rurais

A Patense, indústria de Minas Gerais, teve a recuperação deferida em 2024 para a empresa e produtores rurais fiadores de contragarantia. O grupo, que atua no processamento de subprodutos animais, informou cerca de R$ 2 bilhões em dívidas. Credores recorreram, alegando que créditos não guardam relação com a atividade rural de Clênio, sócio, e que não havia documentos contábeis que comprovassem a atividade.

Advogados de credores afirmaram que o uso do produtor rural para proteção patrimonial não guarda relação com a atividade industrial da Patense. O Safra também contestou, apontando alterações recentes em documentos e falta de comprovação contábil de produtor rural no caso do grupo Penha, destacando que a inclusão parece destinada a blindar patrimônio pessoal.

Panorama de 2025 e impactos no setor

Interlocutor dos credores aponta que a prática pode inflar os números de recuperação no agronegócio. Em 2025, o total de processos atingiu o maior patamar já registrado, com quase 2 mil pedidos, sendo quase metade feitos por pessoas físicas, segundo a Serasa Experian. O desempenho impactou o Banco do Brasil, cujo lucro no primeiro trimestre caiu 53%, para R$ 3,4 bilhões, em função da piora na carteira do agronegócio.

A Gocil informou que prepara novo pedido de recuperação para o sócio Washington Cinel, afirmando que a medida busca a continuidade e a reestruturação, sem interromper as operações da empresa. A Patense não respondeu aos contatos, e não houve resposta pública de representantes do grupo Penha até o fechamento desta matéria.