Liminar não quita dívidas; como a indústria do Limpa-Nome engana devedores

O esquema conhecido como indústria do Limpa Nome usa ações coletivas para suspender temporariamente a exposição de dívidas em cadastros como Serasa e SPC, mas as dívidas continuam existindo.
Investigadores estimam que cerca de R$ 130 bilhões em débitos foram ocultados nos últimos cinco anos.
Associações que dizem defender o consumidor promovem liminares que removem restrições de crédito, mesmo quando o débito persiste.
Cidades pequenas foram usadas para acelerar decisões; há casos na Paraíba envolvendo o Grupo Amigos do Consumidor e uma juíza sob investigação.
O ocultamento de dívidas prejudica empresas e o sistema de crédito, levando a maiores juros e critérios mais rígidos; o CNJ acompanha ações predatórias e abusivas.

A chamada “indústria do Limpa Nome” envolve ações de associações que dizem defender o consumidor e acionam a Justiça para impedir que Serasa, SPC e outros órgãos exibam dívidas em cadastros de inadimplência. Apesar de o nome sumir dos registro, as dívidas continuam existindo. Promessas de recuperação de crédito são feitas, mediante liminares.

Investigações do Ministério Público e do Judiciário apontam que o mecanismo já ocultou cerca de 130 bilhões de reais em débitos nos últimos cinco anos. As associações pleiteiam que as entidades de proteção ao crédito deixem de exibir restrições financeiras de devedores, mesmo com pendências ativas.

Promotores indicam que o principal argumento é a suposta falta de notificação sobre a negativação, o que costuma ser contestado pela defesa. Em muitos casos, porém, a comunicação ocorreu dentro do previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Associações e cidades pequenas

Entidades registradas em municípios de menor porte teriam levado milhares de beneficiários a decisões judiciais. Em São Gonçalo do Piauí, por exemplo, cerca de 63 mil pessoas teriam sido beneficiadas por liminares, enquanto a sede apontada não era reconhecida pela população local.

Listas de consumidores seriam repassadas às associações, que passavam a representá-los judicialmente. Em alguns casos, os próprios pacientes nem teriam ciência de que estavam incluídos como associados.

A escolha de cidades pequenas seria estratégica para acelerar decisões, dada a menor demanda processual nesses distritos. Em Caaporã, Paraíba, juízes teriam concedido 19 liminares ligadas a milhares de devedores sem vínculo com o município.

Suspeitas de corrupção

Entre os alvos está o Grupo Amigos do Consumidor (GAC), com base em João Pessoa. Promotores indicam filial em Caldas Brandão, cidade de cerca de 5 mil habitantes, cuja atividade seria questionada pela população. Uma liminar foi obtida em 13 horas após o protocolo da ação.

O juiz Glauco Coutinho Marques tornou-se réu em investigação por possível recebimento de propina. Ele está afastado desde 2024. A defesa afirma inocência. Sete pessoas ligadas ao esquema foram denunciadas por corrupção, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Outra linha de apuração ocorre em Caaporã, Paraíba, onde a magistrada é investigada por ter concedido 19 liminares ligadas a milhares de devedores sem vínculo com o local. Ela nega irregularidades, afirmando atuar dentro de suas atribuições.

Impacto no crédito

Especialistas alertam para prejuízos a empresas e distorções do sistema de crédito. Um empresário do setor de energia solar registrou perda de aproximadamente 3 milhões de reais ao conceder crédito a cliente com nome limpo, mesmo com histórico de inadimplência oculto.

A ocultação de dívidas eleva o custo do crédito, aumenta o risco para instituições financeiras e reduz o acesso a crédito para consumidores que mantêm as contas em dia. O CNJ monitora ações predatórias e trabalha com tribunais para identificar demandas repetitivas e abusivas.