- A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assume a cobrança de R$ 66,8 bilhões em créditos do FGTS inscritos na dívida ativa da União.
- A mudança encerra a gestão na Caixa e promete agilizar atendimento e a regularização para trabalhadores.
- São cerca de 500 mil dívidas envolvidas, somando valores bilionários.
- A partir de 1º de junho de 2026, débitos de FGTS e contribuição social na dívida ativa passam a ser consultados e regularizados exclusivamente pelo portal Regularize da PGFN.
- O procurador-geral adjunto Theo Lucas Borges informou que a PGFN pode representar os interesses dos trabalhadores e abriu edital de renegociação com descontos e outros benefícios.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumiu na segunda-feira, 1º de junho, a gestão e a cobrança de 66,8 bilhões de reais em créditos do FGTS inscritos na dívida ativa da União. A medida busca acelerar o atendimento aos devedores e aumentar a recuperação para trabalhadores.
A mudança transfere a responsabilidade antes da Caixa e passa a funcionar com o controle da PGFN. A meta é tornar o processo de regularização mais ágil e reduzir o tempo de negociação para o empregador que não recolhe o FGTS por mais de 90 dias, conforme apurado pela Fazenda.
Segundo a PGFN, cerca de 500 mil dívidas integram a dívida ativa, com um montante expressivo. Em 2025, a área registrou a recuperação de 66,1 bilhões de reais em créditos tributários, dos quais 1,9 bilhão correspondia a débitos do FGTS.
A partir de 1º de junho de 2026, débitos de FGTS e de contribuição social inscritos na dívida ativa passarão a ser consultados e regularizados exclusivamente pelo portal regularize da PGFN, reforçando a centralização do processo.
Theo Lucas Borges, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, destacou que a PGFN representa os trabalhadores e pode cobrar o FGTS não pago mesmo sem ação na Justiça. A PGFN abriu edital de renegociação com potenciais descontos em multas e juros.
A migração envolve a transferência de informações dos débitos de FGTS dos sistemas da Caixa para os da PGFN, tratandos como créditos devidos à União, com a expectativa de simplificar cobranças e ampliar a recuperação.
Subtítulo
Mudança de funcionamento e etapas futuras
O novo regime prevê que, com o portal Regularize, o contribuinte consulte e quite os débitos de forma mais direta. A expectativa é reduzir o tempo de negociação para minutos, distinto do tempo anterior para regularizações tradicionais.
A implementação é apresentada como parte de uma estratégia de melhoria no atendimento ao trabalhador e aumento da eficiência na recuperação de créditos, segundo informações oficiais da PGFN.
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