- A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou a migração de cerca de 500 mil débitos do FGTS inscritos em dívida ativa para seus sistemas, totalizando R$ 66,8 bilhões, com conclusão prevista até o fim de junho.
- A mudança transfere a cobrança administrativa e judicial do FGTS da Caixa Econômica Federal para a PGFN, com o objetivo de unificar procedimentos e acelerar a recuperação de recursos para os trabalhadores.
- O FGTS é um crédito do trabalhador, não da União; a PGFN cobra em nome do trabalhador quando o empregador não realiza o recolhimento.
- Débitos do FGTS passarão a ser consultados e negociados diretamente no portal Regularize, usado pela PGFN para dívidas federais; valores já mantidos pela Caixa continuarão sendo administrados por ela, mas novos acordos serão feitos pela PGFN.
- Em julho haverá edital de transação específico para débitos do FGTS, com descontos apenas sobre encargos, não sobre o principal; haverá área de consulta de créditos e o trabalhador será informado quando houver recuperação de recursos em sua favor.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, a migração de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa para seus sistemas. Cerca de 500 mil registros, totalizando R$ 66,8 bilhões, devem ser transferidos até o fim de junho.
A mudança transfere da Caixa Econômica Federal a gestão da cobrança administrativa e judicial desses débitos. A finalidade é unificar procedimentos, reduzir burocracia para empresas devedoras e aumentar a recuperação de recursos destinados aos trabalhadores.
Segundo Theo Lucas Borges de Lima, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, o FGTS tem natureza diferente de tributos federais porque os recursos pertencem aos trabalhadores. O FGTS é crédito do trabalhador, não da União, afirma.
A migração já ocorre em parceria entre PGFN e Caixa. A expectativa é aplicar ao FGTS as mesmas ferramentas tecnológicas usadas na cobrança da dívida ativa da União, tornando processos mais ágeis.
Antes, os débitos eram administrados apenas nos sistemas da Caixa. A negociação de valores para o FGTS demandava canais distintos dos utilizados pelos empregados para dívidas federais.
De acordo com Borges de Lima, a diferença gerava demora. Enquanto negociações de dívidas federais costumam ser resolvidas rapidamente no portal Regularize, acordos do FGTS podiam levar até 90 dias.
O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS
A partir de agora, débitos do FGTS entram no Regularize, portal da PGFN para cobranças federais. Eles receberão o mesmo tratamento de dívidas tributárias, com notificações e oportunidades de negociação.
Parcelamentos existentes seguem sob gestão da Caixa; novos acordos serão feitos pela PGFN. Em julho, haverá edital específico para transação de débitos do FGTS, com descontos sobre encargos, mas não sobre o principal.
Benefícios para trabalhadores
A PGFN afirma que a migração facilita a identificação dos titulares de créditos cobrados, permitindo individualizar os valores e acelerar depósitos em contas vinculadas. A área de consulta aos créditos deve ficar disponível entre fim de 2026 e início de 2027.
Segundo Borges de Lima, os trabalhadores serão avisados sempre que houver recuperação de recursos em favor deles, com informações sobre o depósito na conta vinculada do FGTS.
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