Trabalho no comércio aos feriados volta a exigir negociação coletiva, com mudanças.

Trabalho no comércio aos feriados volta a exigir negociação coletiva entre empregadores e empregados, conforme a portaria 3.665 de 2023, que está sujeita a mudanças.
A regra atual respeita a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho, determinando que o funcionamento e a compensação no feriado sejam definidos por convenção coletiva.
Em 2021 houve liberação irrestrita para feriados (e domingos) em setores como supermercados; a mudança proposta pelo governo Lula restringe essa prática.
A medida, adiada cinco vezes desde 2023 por protestos do setor, deveria entrar em vigor no final de maio, mas pode sofrer novo adiamento.
Um grupo de trabalho, com representantes do varejo e centrais sindicais, busca soluções; prazo inicial era de 90 dias, encerrando em maio, com indícios de acordo próximo.

O trabalho no comércio durante feriados voltará a exigir negociação coletiva entre empregadores e empregados. A mudança deriva de disputas entre o governo de Lula e dirigentes empresariais, desde 2023, e pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.

A regra atual depende da negociação em convenção coletiva, conforme a portaria 3.665 de novembro de 2023. Ela revoga, em parte, normas anteriores que liberavam o trabalho em feriados sem acordo com a categoria.

A portaria de 2023 alterou regras de 2021 que liberavam o trabalho aos domingos e feriados para setores como supermercados e feiras livres. A ideia é que haja acordo prévio entre empresa e trabalhadores.

A medida pode passar a valer a partir de agora, mas permanece sujeita a mudanças. O governo criou um grupo de trabalho com representantes do varejo e de centrais sindicais para propor soluções.

O grupo tem prazo de 90 dias, iniciado no fim de fevereiro, para apresentar propostas. O objetivo é evitar novos adiamentos e consolidar uma solução equilibrada para empregadores e trabalhadores.

Líderes sindicais sinalizam que já existem acordos setoriais que prevêem compensações pelo trabalho em feriados. Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, as negociações devem avançar com base nesses entendimentos.

A realidade do varejo brasileiro envolve cerca de 12 milhões de comerciários, cuja flexibilização ou não do trabalho em feriados impacta folgas, banco de horas e remuneração. O futuro das regras depende das deliberações do grupo.

Avanços e próximos passos

O ministro responsável, Luiz Marinho, informou que as discussões seguem para chegar a consenso. A expectativa é de anúncio das soluções em breve, com base nas conversas entre centrais sindicais e representantes do varejo.

Comerciários de São Paulo, uma das maiores categorias, possuem convenções coletivas que já preveem compensações. Entidades do setor destacam que o tema requer negociação constante para manter equilíbrio entre funções essenciais e direitos trabalhistas.

O governo afirma que a negociação coletiva continua sendo o eixo central para regular o trabalho em feriados. Enquanto isso, trabalhadores e empregadores aguardam as definições que deverão orientar as folgas, as folgas compensatórias e o pagamento em dobro, quando aplicável.