Agronegócio, biodiversidade e serviços ambientais em foco

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de commodities agrícolas, com destaque para soja, açúcar, café, suco de laranja, carne bovina e frango. Em 2025, as exportações somaram US$ 77,6 bilhões, com 47% vendidas para a China. As exigências de conformidade territorial e ambiental vêm aumentando para acessar esses mercados.

Para a Europa, alvo de 20% das vendas, avança a EUDR, que exige rastreabilidade total e declarações de due diligence para comprovar sustentabilidade e legalidade. A aplicação plena está prevista para dezembro de 2026, elevando as exigências sobre cadeias produtivas.

O MAPA, em parceria com o MMA, criou a plataforma Agro Brasil + Sustentável, que integra dados de propriedades rurais e emite atestado de compliance com obrigações fundiárias, ambientais e trabalhistas. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é central nesse processo, unindo geolocalização de mais de 7 milhões de imóveis rurais.

O CAR, gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, é fundamental para instituições financeiras e clientes do agronegócio, ao oferecer um panorama completo da situação dos imóveis. A iniciativa pode destravar oportunidades de negócios ligadas a biodiversidade e serviços ambientais.

Brasil se destaca entre os grandes produtores por impor regras rigorosas. O Código Florestal exige vegetação nativa ao redor de nascentes e margens de rios, além da Reserva Legal, que varia conforme o bioma. Países como EUA, Austrália e Índia não aplicam exigências equivalentes.

Essa diferença de regime cria impactos sobre a aquisição de terras e o custo operacional. O que muda o jogo é a proteção de serviços ecossistêmicos como APPs, que mantêm água, recarregam aquíferos e reduzem erosão, e as Reservas Legais, que ajudam no manejo de pragas e abrigam polinizadores.

Segundo a Embrapa Territorial, com base no CAR, as áreas privadas brasileiras mantêm cerca de 50% de vegetação nativa. O conjunto de dados do CAR soma cerca de 227 milhões de hectares em terras privadas, equivalente a parte expressiva da área florestal de grandes países.

Desafios permanecem na fiscalização, grilagem de terras públicas, baixa adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e lentidão na validação dos cadastros. A melhoria da governança e de incentivos pode ampliar a conservação em terras privadas.

A biodiversidade pode se tornar vetor de negócio por meio do manejo sustentável das áreas protegidas. O Código Florestal permite uso comercial das Reservas Legais mediante autorização ambiental e Plano de Manejo Florestal Sustentável, abrindo caminhos para cadeias ligadas a bioextratos, folhas e frutos.

Já existem instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA), regulamentados pela Lei 14.119/2021 e Decreto 11.578/2023. O PNPSA estabelece parâmetros para qualificar o carbono entre os serviços ambientais e organizar contratos entre setores público e privado.

Iniciativas como o PSA Jussara, em São Paulo, remuneram produtores para proteger a palmeira juçara, enquanto contratos privados com a metodologia PSA Carbonflor geram créditos de carbono. Tais contratos mostram o potencial de ganhos com conservação.

O próximo passo envolve ampliar instrumentos para manter vegetação nativa além da RL e das APP, fortalecendo a agenda de neutralidade de carbono e o alcance das metas do Acordo de Paris. A plena implementação do PSA pode potencializar esses ganhos sem perder produtividade.

O ecossistema regulatório, aliado à biodiversidade, pode criar novas cadeias produtivas, gerar empregos e ampliar receitas externas com créditos de carbono, mantendo o Brasil competitivo no mercado global sem comprometer a conservação.