EUA propõem tarifa de 25% para punir Brasil por práticas comerciais

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos propõe tarifa de 25% sobre diversas importações do Brasil, sob a Seção 301, por considerar práticas comerciais desleais em áreas como comércio digital e desmatamento ilegal.
As medidas incluem serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol; itens como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves ficam de fora.
Comentários podem ser enviados até 1 de julho; haverá audiência pública em 6 de julho; há prazo até 15 de julho para adoção de medidas de resposta.
As tarifas de 25% substituem parcialmente a tarifa de 50% imposta no ano passado, que havia sido determinada em parte por uma ação do Brasil contra o ex-presidente, mas foram anuladas pela Suprema Corte em fevereiro; os EUA dizem manter diferenças com o Brasil.
Entre os itens isentos estão muitas frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes, além de carne bovina, café, terras raras, certos metais, minérios, aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

A administração dos Estados Unidos propõe uma tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil. A medida foi anunciada após a conclusão de que práticas brasileiras seriam desleais em áreas como comércio digital e desmatamento ilegal. A divulgação ocorreu na segunda-feira (1º), segundo o USTR.

A proposta é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Abrange serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol. A investigação começou no ano passado e resultou em tarifas para punição comercial.

O USTR informou que algumas categorias ficaram de fora, entre elas carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves. A agência pediu comentários até 1º de julho, com audiência pública marcada para 6 de julho.

Detalhes das tarifas

A tarifa de 25% substituiria parcialmente a antiga cobrança de 50% sobre muitos produtos brasileiros. Parte disso foi imposta em resposta a ações judiciais envolvendo o Brasil e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão final depende de análise até 15 de julho.

Itens isentos e contextos adicionais

Produtos isentos incluem muitas frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos e fertilizantes. O USTR enfatizou que a tarifa de 25% não se aplica a importações sujeitas às tarifas de segurança nacional (Seção 232), como aço, alumínio e cobre.