- O bloqueio de R$ 23,6 bilhões nas despesas discricionárias do Orçamento da União reduz, segundo o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), aproximadamente 18% dessas despesas, impactando investimentos em infraestrutura.
- O Coarf diz que o corte pode comprometer a fiscalização, regulação e o acompanhamento de contratos públicos, além de afetar a inovação tecnológica e a previsibilidade regulatória.
- O MPO informou que o bloqueio atingiu ministérios e órgãos de forma ampla, buscando proporcionalidade entre bloqueios e o volume de despesa discricionária.
- Na aviação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê redução de cerca de 40% na fiscalização e suspensão de certificações, com atrasos em tecnologia e projetos de segurança.
- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima queda na fiscalização e atrasos em projetos de modernização, com reflexos potenciais no setor elétrico; outros órgãos também avaliam impactos.
O governo bloqueou parte do orçamento da União, o que preocupa as agências reguladoras federais. O fato foi anunciado na última semana pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com cortes de 23,6 bilhões de reais nas despesas discricionárias. O Coarf afirma que o ajuste reduz a capacidade de fiscalização, regulação e acompanhamento de contratos.
Em comunicado, o Comitê das Agências Reguladoras Federais alerta para impactos na operação e na qualidade dos serviços públicos. Segundo o Coarf, o bloqueio compromete investimentos estratégicos e aumenta a insegurança jurídica para investidores e empresas. A entidade aponta que a atuação regulatória já foi reduzida nos últimos anos.
O MPO informou que o bloqueio atingiu ministérios e órgãos de forma ampla, buscando proporcionalidade entre restrições e o volume de despesa discricionária. A avaliação geral é de que a medida afeta áreas diversas, com impactos variando conforme o órgão.
Cortes nas agências
Entre os maiores bloqueios estão o Banco Central, com 92,4 milhões de reais, e a ANTT, com 57 milhões. O Banco Central teme queda em investimentos em tecnologia e operação, incluindo o PIX, além de comprometer a fiscalização do sistema financeiro.
A ANTT afirma que os recursos podem atrasar cronogramas de leilões de concessões, além de afetar a fiscalização de transporte de passageiros e cargas e projetos de modernização tecnológica.
Anac e Aneel
Na aviação civil, a Anac estima que o bloqueio de 24 milhões de reais reduza cerca de 40% das ações de fiscalização sobre empresas reguladas. A agência suspende ainda provas de certificação de pilotos e comissários, além de adiar certificações de novas aeronaves.
A Aneel informou que o bloqueio de 34,3 milhões de reais pode reduzir fiscalizações de equipes próprias e prejudicar parcerias com 16 agências reguladoras estaduais. A autarquia prevê atrasos em projetos de tecnologia e alerta para reflexos no setor elétrico.
Outros impactos
As demais agências estudam impactos e áreas prioritárias para realocar recursos. O cenário atual sugere possível atraso em contratos, regulação de serviços públicos e projetos de infraestrutura conectados a investimentos privados e governamentais.
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