Bolsa Família e informalidade no mercado de trabalho sob análise

Pesquisadores do Insper mostraram que a diferença de informalidade entre beneficiários do Bolsa Família e pessoas não beneficiárias subiu de 7 pontos percentuais em 2006 para 19 pontos percentuais em 2023, com os beneficiários tendo maior probabilidade de permanecer no programa.
O cruzamento entre Cadastro Único e registros formais de emprego reduz a renda declarada de quem trabalha na informalidade e aumenta a renda de quem se formaliza; o aperfeiçoamento do controle pode penalizar quem declara, e não quem esconde renda.
O debate não se restringe ao Bolsa Família: a Receita Federal projeta 613 bilhões de reais em gastos tributários para 2026, mais de três vezes o orçamento do programa; as deduções de saúde e educação em Imposto de Renda são concentradas nas famílias de maior renda.
A reforma tributária prevista propõe tratar renda como renda de forma integrada, com crédito que decresce conforme a renda aumenta e cashback no Cadastro Único, para reduzir o impacto da informalidade na perda de benefício.
O desafio é fazer com que trabalhar formalmente seja menos arriscado que permanecer na informalidade, combinando transferência de renda com políticas de oferta, como qualificação e intermediação de mão de obra.

O Bolsa Família volta ao debate após declarações de Luciano Huck em fórum empresarial, gerando reação que escorregou para tom político e atrapalhou a discussão técnica. O tema, porém, permanece relevante para avaliar aperfeiçoamentos da política social no Brasil.

Dados de pesquisas recentes indicam que o benefício não reduz de forma significativa a participação no mercado de trabalho. Ao comparar beneficiários e não beneficiários com características semelhantes, a diferença na busca por emprego é quase nula, enquanto a permanência no programa tende a aumentar com o tempo de recebimento.

Estudos de uma equipe do Insper mostram que, após controle de variáveis, a diferença de informalidade entre beneficiários e não beneficiários cresceu de 7 pontos percentuais em 2006 para 19 pontos percentuais em 2023. O efeito mais relevante é que a informalidade eleva em cerca de 18 pontos a chance de permanecer no programa.

Incentivos e informalidade

A análise aponta que, quanto melhor o cruzamento entre Cadastro Único e registros formais de emprego, menor é a evidência de renda para quem se formaliza e maior a percepção de renda para quem fica na informalidade. O desenho das políticas públicas, ao favorecer quem declara renda, pode penalizar quem declara pouco, dificultando a saída da informalidade.

Além do Bolsa Família, o Estado utiliza incentivos semelhantes em outras políticas, com o custo econômico agregado muitas vezes pouco debatido. A Receita Federal estima gastos tributários de aproximadamente R$ 613 bilhões para 2026, cifra superior a três vezes o orçamento do programa. Deduções de saúde e educação para famílias de renda elevada reduzem a progressividade do sistema.

Reforma tributária e impactos

A comparação entre planejamento tributário de alta renda e omissão de renda no contexto de programas sociais revela assimetrias. A diferença não reside apenas na magnitude, mas na forma de tratamento. O debate sobre o peso das transferências deve considerar políticas de oferta, como qualificação profissional e intermediação de mão de obra, para reduzir a informalidade.

A reforma tributária aparece como oportunidade para reduzir essa assimetria. Com a nova estrutura de tributação do consumo, a Receita Federal pode ampliar a leitura da capacidade econômica das famílias. O cashback previsto para o Cadastro Único, aliado a uma renda integrada ao imposto, poderia evitar quedas abruptas de benefício ao ingressar no mercado formal.

O objetivo é fazer com que trabalhar formalmente se traduza em ganhos reais, sem perda brusca de renda, por meio de um desenho que combine benefício social e tributação de forma gradual. O Bolsa Família continua relevante no combate à pobreza, exigindo however discussões técnicas sem tabu.