Brasil reage a relatório dos EUA citando Lei da Reciprocidade

Brasil contesta, em nota oficial, as conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos sobre a fiscalização de importações de mercadorias com trabalho forçado.
O Palácio do Planalto afirma que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade para responder a medidas consideradas injustas e minimizar impactos na economia, empregos e renda.
O relatório do USTR também recomendou tarifas adicionais de 12,5% sobre produtos originários desses mercados.
O governo brasileiro destaca reconhecimento internacional no combate ao trabalho escravo, citando a Organização Internacional do Trabalho como referência.
A Receita Federal e acordos do Mercosul, UE e EFTA já preveem mecanismos para impedir a entrada de mercadorias que violem princípios, e o governo diz que mantém diálogo com os EUA.

De acordo com o g1, o governo brasileiro reagiu nesta quarta-feira (3) a um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre a fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O Planalto contesta as conclusões e afirma que pode usar a Lei da Reciprocidade para responder a medidas consideradas injustas.

A nota oficial aponta discordância “profunda” com as conclusões do USTR e critica a possibilidade de usar o tema para justificar protecionismo unilateral. O governo: não aceita a caracterização de falha brasileira e ressalta avanços no combate ao trabalho forçado.

O governo também lembra que a administração já atua para minimizar impactos na economia, no emprego e na renda. A nota destaca que o Brasil tem mecanismos de fiscalização, responsabilização e cooperação para coibir práticas associadas ao trabalho escravo.

A reação brasileira ocorre após o USTR divulgar, na terça-feira (2), um reconhecimento de que vários países não adotam medidas suficientes para impedir a importação de mercadorias com trabalho forçado. O relatório projeta tarifas adicionais de 12,5% sobre produtos desses mercados.

Em resposta, o governo brasileiro reforça sua trajetória internacional de combate ao trabalho escravo. A nota cita reconhecimentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a atuação brasileira, inclusive pela fiscalização e cooperação institucional.

A Receita Federal e os órgãos aduaneiros são apontados como instrumentos já existentes para impedir a entrada de produtos que violem princípios de moralidade, saúde pública e ordem pública. Mercadorias produzidas total ou parcialmente por trabalho forçado podem ser enquadradas nesses mecanismos.

O governo ainda lembra acordos comerciais do Brasil e do Mercosul, bem como tratados com Chile, União Europeia e EFTA, que contêm compromissos contra o trabalho forçado. As medidas são apresentadas como parte de uma estratégia de combate ao problema.

Ao manter o diálogo com os EUA, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma estar aberto à cooperação. Diplomatas do Ministério das Relações Exteriores defendem o diálogo para evitar o agravamento de tensões comerciais entre as duas nações.

A estratégia brasileira busca argumentos que sustentem entendimento e evitem as tarifas propostas. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, avalia a reciprocidade como instrumento legítimo, desde que usado com responsabilidade para evitar escalada de divergências.