- A CVM recuou na exigência de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, tornando facultativa a divulgação.
- A mudança ocorreu por meio da resolução 244, divulgada após a aprovação de Otto Lobo no Senado e assinatura do presidente interino João Accyoli.
- A regra original, prevista na resolução 193 de 2023, estabelecia divulgação integrada de informações financeiras e ESG conforme padrões internacionais ISSB.
- O prazo inicial previa divulgação voluntária em 2024 e 2025, com obrigatoriedade a partir do exercício fiscal atual.
- Fundos de Investimento Sustentável (IS) somam cerca de R$ 60 bilhões, com mais de 300 mil CPFs, e a transparência comparável é vista como condição para atrair capital externo.
O recuo da CVM em relação à obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras ligadas à sustentabilidade surpreendeu o mercado. A decisão afeta emissores de dívida e ações, bem como gestoras e securitizadoras, com o objetivo de manter a transparência das informações para investidores.
A mudança ocorreu por meio da resolução 244, publicada após a resolução 193 de 2023, que estabelecia diretrizes alinhadas aos padrões internacionais IFRS S1 e S2, sob a égide do ISSB. Inicialmente, a obrigação seria voluntária em 2024 e 2025, tornando-se compulsória a partir de 2026.
Antecedentes e motivações
A norma anterior previa a integração de informações financeiras com dados de sustentabilidade. A nova resolução, assinada pelo presidente interino João Accyoli, sinalizou a flexibilização dessas exigências, gerando surpresa entre participantes do mercado.
A entidade Anbima, representada por Carlos Takahashi, afirma que a mudança afeta não apenas emissores, mas todo o ecossistema financeiro. Segundo ele, a divulgação em padrões comparáveis facilita atração de capital e facilita a avaliação de risco por fundos IS.
Impactos no mercado e no investidor
Fundos com selo de Investimento Sustentável já somam cerca de 60 bilhões de reais, com mais de 300 mil CPFs cadastrados, segundo a Anbima. A divulgação padronizada facilita a análise de impacto ambiental, social e de governança e a precificação de ativos.
A Vale, citada pela Anbima, adotou rapidamente o relatório ESG para demonstrar compromisso com a agenda de mineração e com perspectivas de negócios ligadas à inteligência artificial. O objetivo é evidenciar engajamento e oportunidades de mercado.
Perspectivas e perguntas para o futuro
Especialistas apontam que, se um conjunto de empresas adotar práticas ESG de forma clara e comparável, o benefício ao investidor aumenta pela transparência. Em contrapartida, a ausência de norma obrigatória pode gerar incerteza na avaliação de riscos.
Para gestores de fundos IS, a clareza das informações funciona como bússola na escolha de ativos e na precificação de riscos. O debate público acompanha as mudanças regulatórias e a adesão das companhias a padrões internacionais.
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