- Os Estados Unidos apresentaram nova proposta de tarifas adicionais sobre importações de cerca de sessenta economias, com alíquotas de dez por cento ou doze vírgula cinco por cento, sob a alegação de combater trabalho forçado.
- O Brasil é alvo de tarifas de até vinte e cinco por cento por supostas barreiras comerciais e regras digitais consideradas prejudiciais aos EUA.
- A iniciativa usa a Seção trinta e um da Lei de Comércio de mil novecentos e setenta e quatro e prevê dois níveis: dez por cento para economias com mecanismos contra trabalho forçado, porém ineficazes, e doze vírgula cinco por cento para os demais quarenta e cinco países, com isenções para setores estratégicos.
- Brasília afirma que cerca de vinte e um por cento das exportações brasileiras aos EUA podem ser afetadas; diplomatas trabalham para manter negociações, com o ministro Mauro Vieira em Paris e o representante comercial americano, Jamieson Greer.
- A consulta pública deve ocorrer até o seis de julho, com audiências a partir de sete de julho; a União Europeia classificou as medidas como injustificadas e o cenário segue com incerteza para exportadores e investidores.
Na terça-feira (3), o governo dos EUA apresentou nova proposta de tarifas contra cerca de 60 países, após derrota na Suprema Corte em fevereiro. A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio, prevê sobretaxas de até 12,5% para combater trabalho forçado. O movimento também intensifica a pressão sobre o Brasil, alvo de tarifas de até 25%.
A iniciativa foi anunciada em meio a negociações com o Brasil, que busca conter impactos diplomático e comercial. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, está em Paris para uma reunião da OCDE, enquanto Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, acompanha as conversas, segundo informações recebidas pela imprensa brasileira.
A dupla esteve na capital francesa poucos dias após a conclusão de uma investigação norte-americana sobre supostas práticas brasileiras ligadas a serviços digitais. O governo brasileiro afirma que as acusações extrapolam o campo comercial e questiona a inclusão de instrumentos como o Pix.
Segundo dados oficiais, cerca de 21% das exportações brasileiras para os EUA poderiam ser atingidas caso as novas tarifas entrem em vigor. Em Brasília, a avaliação é de que a disputa assume contornos políticos, com impacto direto na relação bilateral.
Detalhes da proposta
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) propõe dois níveis de tarifas. Países com mecanismos legais contra o trabalho forçado, mas aplicação inadequada, enfrentariam 10%. Já naqueles considerados menos eficazes, a tarifa seria de 12,5%.
A proposta afirma que todos os cerca de 60 parceiros analisados falham na restrição ao trabalho forçado, o que criaria competição desigual para trabalhadores norte-americanos. O objetivo é estabelecer base jurídica para sobretaxas permanentes, após a decisão da Suprema Corte.
A lista ainda prevê isenções para setores estratégicos, como energia, terras raras, semicondutores, farmacêuticos, café e carne bovina. O objetivo é preservar itens sensíveis de interesse brasileiro e de outros parceiros.
Reação internacional e próximos passos
A União Europeia reagiu, classificando os direitos aduaneiros como injustificados e afirmando que acordos vigentes já contêm cláusulas de combate ao trabalho forçado. As autoridades brasileiras já começam a planejar as audiências e consultas públicas.
O processo segue para consulta pública até 6 de julho, com audiências presenciais em Washington a partir de 7 de julho. Enquanto isso, o governo americano continua apurando investigações que podem resultar em novos anúncios tarifários contra parceiros comerciais.
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